Exmos. Senhores Associados,

Reforçando as medidas que têm vindo a ser adotadas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão (renovação automática, renovação nos Espaços Cidadão, levantamento nos Quiosques Cidadão), o Governo adota duas novas medidas.

Entrega do Cartão de Cidadão em Casa

Já é possível a entrega do cartão de cidadão em casa, através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento.

Esta iniciativa abrange mais de 100.000 pessoas que efetuaram a renovação do cartão de cidadão presencialmente (balcão de atendimento do Registo - Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão), online ou através da forma simplificada (SMS/email), e que não têm agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020.

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) enviará previamente um SMS/email a informar os cidadãos sobre a entrega do cartão de cidadão na sua morada de casa (através do número de telefone 915 692 970).

Por razões de segurança, no momento de entrega do cartão de cidadão será solicitado ao cidadão, pelo trabalhador dos CTT devidamente credenciado, a apresentação de um documento oficial com fotografia (por exemplo, cartão de cidadão caducado, passaporte ou carta de condução).

O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega do cartão deverá levantar o seu cartão de cidadão num balcão CTT, indicado no aviso de entrega que foi deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

O cartão de cidadão é ativado centralmente pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a entrega, sendo a partir desse momento válido para todos os efeitos de identificação.

Para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico do Cartão de Cidadão, será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade, através do site https://agendamento.irn.mj.pt/, podendo esta ativação ser feita em qualquer balcão de atendimento do IRN.

As funcionalidades de assinatura digital associadas à Chave Móvel Digital (CMD) podem ser ativadas online em https://www.autenticacao.gov.pt/ ou em qualquer Espaço Cidadão.

Fonte: “Boletim do Contribuinte”

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete Jurídico da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida