Exmos. Senhores Associados,

Na sequência das declarações do Senhor Primeiro Ministro na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, realizada no dia transato, foi apresentado um plano de contingência, que prevê um conjunto de medidas mais restritivas do que aquelas atualmente existentes, que entrarão em vigor no próximo dia 15 de setembro, de entre as quais se destacam as limitações relativas ao horário de abertura e de encerramento dos estabelecimentos comerciais.

O referido plano de contingência ainda não foi publicado, razão pela qual o seu regime concreto ainda não é conhecido, no entanto a ARAC ciente das dificuldades e prejuízos que podem ser causados pela imposição de horários de funcionamento reduzidos para os estabelecimentos de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros sem condutor e de aluguer de automóveis de mercadorias sem condutor, comummente designadas por rent-a-car e rent-a-cargo, está em contacto com o Governo no sentido de ser aplicado um regime de horário de funcionamento alargado para os estabelecimentos de rent-a-car e rent-a-cargo.

Trata-se, pois, de mais uma pretensão que consideramos ser da maior justeza para as empresas associadas da ARAC, com a qual se pretende evitar prejuízos, e dessa forma permitir às empresas beneficiarem de um regime mais benéfico, que de outra forma não seria possível e, assim, contribuir para a boa retoma da atividade dos seus associados.

A ARAC está atualmente em contacto com a Senhora Secretária de Estado do Turismo, divulgando informações adicionais, assim que forem conhecidas, a todos os associados e membros aliados.

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete Jurídico da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida