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Os alertas multiplicam-se. Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicam, numa base quase diária, avisos sobre entidades não habilitadas, seja para dar crédito, fazer intermediação financeira, receber fundos ou gerir património. Práticas fraudulentas que sempre existiram, mas que se multiplicaram durante a pandemia, perante a crescente utilização de canais digitais.

As tentativas de fraude digital atingiram valores inéditos em 2020. Apenas no último ano a CMVM emitiu 45 alertas sobre entidades não autorizadas a prestar serviços financeiros, um número ao qual se juntam já 10 alertas divulgados desde o início de janeiro. Além dos comunicados do regulador dos mercados há ainda que contabilizar os já realizados pelo Banco de Portugal. O supervisor verificou, em 2020, um aumento de 50% do número de novas averiguações de prática de atividade não autorizada, tendo sido realizadas diligências em 350 processos.

E as tentativas de fraude digital têm continuado em 2021. Num comunicado divulgado na semana passada, o Banco de Portugal diz que "tem tomado conhecimento de diversas situações em que pessoas coletivas ou singulares propõem ao público, através das redes sociais, em especial do Facebook, a suposta concessão de empréstimos, exigindo, como contrapartida, o pagamento de valores monetários recorrendo a falsas justificações".

Também a CMVM realça que "o contexto pandémico e os períodos prolongados de confinamento resultaram numa maior utilização de meios digitais de comunicação, informação e transações, bem como em um contexto de maior volatilidade e incerteza, os quais dificultam a ponderação adequada de alternativas de investimento".

O regulador nota ainda que "o envolvimento de mais investidores no mercado de capitais é benéfico para a economia e pode permitir aos investidores acesso a rendibilidades atrativas. Mas, para tal, é fundamental que as escolhas de investimento sejam conscientes de benefícios e riscos e intermediadas por entidades autorizadas para o efeito". De modo a ajudar os investidores a protegerem-se destas práticas ilícitas através da internet, a CMVM publicou um conjunto de perguntas e respostas, que ajuda a perceber se se está perante uma tentativa de fraude.

Questionar, pesquisar e confirmar

Duvidar sempre que alguma entidade faz uma abordagem, seja para conceder crédito fácil, ou prestar serviços de consultoria de investimento, é o primeiro passo para evitar cair numa situação de fraude. Perante a dúvida, o primeiro passo é procurar informação sobre o serviço que lhe está a ser proposto e verificar se a entidade está registada no site da CMVM ou do Banco de Portugal e se está habilitada a prestar a atividade em causa.

|Pandemia acelera investimento... e fraude

A pandemia veio alterar os hábitos da sociedade. Por um lado, o teletrabalho passou a ser obrigatório e prática generalizada e, por outro, o confinamento acelerou o recurso aos canais digitais para realizar ordens. Um casamento perfeito que deixa os investidores mais expostos às ofertas que chegam através da internet.

São várias as entidades ou pessoas em nome individual que abordam os investidores através da internet ou que recorrem a plataformas como o Instagram para ganhar popularidade e chegar a um maior número de pessoas, nomeadamente jovens. David Soares é um exemplo disto mesmo.

Com uma conta de Instagram com mais de 200 mil seguidores diz ser investidor profissional, uma situação que levou a CMVM a emitir um alerta no qual avisa que David Soares não está registado, nem tem autorização para fazer intermediação financeira. Nem o estão outras entidades para as quais remete os investidores através da sua conta, como a Global Youth Trading e a We Vesting.

Para evitar cair no "conto do vigário", deve confirmar-se que a entidade está autorizada a prestar consultoria ou intermediação financeira no site da CMVM. Mas há alguns desafios quando as plataformas de intermediação operam fora da esfera nacional. Neste caso, o investidor deve ter cuidados redobrados.

|Atenção às promessas de crédito fácil

Qualquer entidade que faça intermediação de concessão de crédito precisa de estar registada junto do Banco de Portugal. É assim desde 2018, mas o crescente recurso a canais digitais para a concessão de crédito está a promover o surgimento de práticas ilícitas.

"O desenvolvimento dos canais digitais proporciona um novo campo de atuação para as entidades que, por não estarem devidamente habilitadas para o efeito, exercem de forma ilícita as atividades de concessão de crédito e de intermediação de crédito", afirmou recentemente o Banco de Portugal, que quer, por isso, garantir que a identidade do intermediário de crédito está devidamente identificada nas publicidades na internet e não surge "escondida" por trás de uma marca.

Esta preocupação surge num momento em que o Banco de Portugal continua a identificar tentativas de fraude. O supervisor "tem tomado conhecimento de diversas situações em que pessoas coletivas ou singulares propõem ao público, através das redes sociais, em especial do Facebook, a suposta concessão de empréstimos, exigindo, como contrapartida, o pagamento de valores monetários recorrendo a falsas justificações". Propostas que "configuram esquemas fraudulentos que visam a obtenção de um benefício ilegítimo por entidades não autorizadas a conceder empréstimos".

|Veja bem a quem dá o seu dinheiro

O ambiente de juros historicamente baixos pode levar as pessoas a tomar decisões irracionais, perante a promessa de rendibilidades mais atrativas. Mas o que parece nem sempre é e antes de entregar o seu dinheiro a uma instituição verifique sempre se esta é fidedigna.

Ainda na semana passada, o Banco de Portugal advertiu que as entidades que atuam através do site "www.brightfinance.co", "não se encontram habilitadas a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis". O mesmo acontece com o Neptune Whisper Unipessoal, Lda., com o NIPC 515929140, detido por Simeon Simeonov Hristov, e outras entidades que têm surgido, nos últimos meses, através da internet e que procuram fazer-se passar por instituições que podem receber depósitos e outros fundos.

Antes de efetuar qualquer transferência ou reembolso de fundos garanta que a instituição em causa se encontra habilitada a exercer atividade de receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis, estando identificada numa lista que pode ser consultada no site do Banco de Portugal. Na dúvida não faça nada. Há uma grande probabilidade de estar perante uma tentativa de burla.

|Criptomoedas expostas a maior risco

A negociação de criptomoedas tem registado um crescimento acentuado nos últimos anos. No entanto, muitas vezes este investimento é realizado em plataformas alternativas, que estão fora do radar da CMVM, o que implica riscos acrescidos.

Num novo espaço dedicado aos riscos dos canais digitais, a CMVM reserva um bloco às moedas digitais, no qual elenca vários riscos para os investidores. Um deles é precisamente o risco de fraude. "O emitente do criptoativo tem muitas vezes mais informação do que o investidor sobre os seus riscos e funcionamento; a complexidade inerente dos criptoativos dificulta a capacidade de os investidores entenderem o seu funcionamento e propósito", alerta o regulador.

Por outro lado, "a maioria dos agentes que comercializam criptoativos não se encontra sediada em Portugal: a resolução de conflitos poderá estar fora da competência das autoridades nacionais, o que pode desproteger os investidores nacionais". O risco de liquidez, perdas de capital, de branqueamento de capitais e financiamento de atividades ilícitas, assim como a falta de transparência na formação de preços, são outros dos riscos identificados pela CMVM nestes investimentos. "Devido ao anonimato associado aos criptoativos, poderá existir uma ocultação da origem e destino dos fundos investidos", alerta ainda a CMVM.