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O Governo Regional da Madeira criou o Observatório do Transporte Aéreo da Região Autónoma da Madeira (OTA-RAM). Na dependência do secretário Regional de Turismo e Cultura, esta estrutura tem como missão garantir o acompanhamento, a monitorização, a análise e o estudo, de forma permanente e atualizada, do setor do transporte aéreo e das infraestruturas aeroportuárias.

Em termos de objetivos fixados para o Observatório constam vários pontos, a começar pela intenção de desenvolver informação, caraterizar e identificar as ligações aéreas nacionais e internacionais para e da Região Autónoma da Madeira, assim como a necessidade de recolher, sistematizar e tratar estatisticamente os dados do tráfego aéreo relevante.

O acompanhamento da concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo e seguir e avaliar a ligação entre estas duas ilhas, nomeadamente, a grelha tarifária, a qualidade do serviço prestado, a oferta de lugares e a taxa de ocupação são outros propósitos desta nova estrutura.

O governante madeirense explica que se trata de uma fase em que “as oportunidades têm que ser muito bem articuladas, bem acompanhadas e concretizadas da melhor forma pelo que urge, no contexto atual da crise nos setores da aviação e do turismo, de duração incerta, um novo impulso, que se pretende que seja dado pelo Observatório do Transporte Aéreo”. Daí ser perentório em afirmar que a criação deste Observatório “vem permitir essa realização com maior sucesso”.

Eduardo Jesus sublinha mesmo ser determinante ter sido criado o Observatório do Transporte Aéreo da RAM na medida em que vem permitir potenciar a eficácia das medidas a implementar.

Na realidade, a criação deste organismo teve em consideração fatores como a realidade da aviação e do turismo serem dos principais setores mais afetados pela crise pandémica provocada pelo novo coronavírus, atingindo fortemente as regiões dependentes do turismo e da acessibilidade aérea, com um impacto na perda de receitas destes setores e no emprego.

Sublinha que “os desafios acrescidos colocados atualmente à acessibilidade aérea da Região exigem uma monitorização, de forma permanente e contínua, do setor do transporte aéreo, procurando-se, designadamente, estudar as oportunidades de mercado e as tendências internacionais” pelo que “um acompanhamento estratégico direto, próximo e sistemático de todas as matérias relevantes para o setor do transporte aéreo e das infraestruturas aeroportuárias, por uma equipa dedicada, composta por elementos com as qualificações e experiência adequadas à realização de uma tal tarefa afigura-se imprescindível à tomada das opções estratégicas mais acertadas”.

Nos propósitos traçados consta igualmente o acompanhamento, o estudo e monitorização de todas as matérias relevantes respeitantes à gestão, operacionalidade, eficiência, valorização, atratividade e competitividade das infraestruturas aeroportuárias da Madeira e do Porto Santo.

Pontos igualmente muito importantes que constam dos desígnios do Observatório passam pela intenção de apoiar a interligação com todas as entidades de referência no âmbito do setor da aviação e das infraestruturas aeroportuárias, e também o acompanhamento e a análise do contexto do setor a nível nacional, europeu e internacional, incluindo as iniciativas legislativas, garantindo a emissão dos pareceres solicitados.

Nota ainda para o facto de o Observatório visar o acompanhamento e o estudo das oportunidades de mercado e as tendências internacionais do setor e agregar toda a informação relevante para o setor.