Parlamento aprova o 11.º estado de emergência que dura até de 1 março
Jornal de Negócios
O parlamento aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 1 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, que serão anunciadas ainda hoje após a reunião do conselho de ministros.
Tal como na última votação, a renovação do estado de emergência foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda voltou a optar pela abstenção. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Durante o debate, opresidente do PSD responsabilizou o Governo por Portugal ser atualmente "o pior do mundo no combate à pandemia" e apelou a que deixe a sua "permanente preocupação com a propaganda política para os tempos de campanha eleitoral".
"Se Portugal tem sido o pior do mundo no combate à pandemia, é porque quem nos governa não tem estado plenamente à altura das responsabilidades que foi chamado a assumir", afirmou Rui Rio, no debate parlamentar.
A ministra da Saúde argumentou que o Governo "sempre usou medidas proporcionais" para combater a pandemia de covid-19 e garantiu que nunca foram manipulados dados, tendo sido "totalmente sério quanto às dificuldades e incertezas".
"O Governo sempre usou as medidas proporcionais face àquilo que eram as necessidades de combate à pandemia. Não temos qualquer obstinação ou qualquer intenção de manipular dados, temos intenção de falar claro e de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e incertezas que temos em cada momento", afirmou Marta Temido.
Num debate marcado por fortes críticas dos partidos da oposição, nomeadamente do PSD, sobre o plano de vacinação contra a covid-19, economia e escolas, a ministra da Saúde sublinhou que o executivo antecipou "cenários cobertos de incerteza".
"Não sabemos que mais variantes teremos de enfrentar", alertou a ministra, lembrando o reforço dos profissionais de saúde, instalações e equipamentos.
Decreto com alterações
O projeto de decreto do Presidente da República que os deputados aprovaram hoje prevê que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, inclui uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admite limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.
Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa realça que "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável".
Segundo o chefe de Estado, "impõe-se, pois, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afetados".
Este foi o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.
Governo anuncia medidas e Marcelo fala ao país O Governo está reunido em Conselho de Ministros e está previsto que apresente as medidas a adotar ao abrigo do estado de emergência depois das 17h00. Depois de conhecidas as medidas, o Presidente da República vai falar ao país às 20:00.
Em janeiro, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que o estado de emergência iria estender-se até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 9 de março.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 do próximo domingo, 14 de fevereiro. Esta renovação terá efeitos no período entre 15 de fevereiro e 1 de março.
Ao abrigo do estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro.
Os estabelecimentos de ensino foram entretanto encerrados, com efeitos a partir de 22 de janeiro, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância, a partir desta segunda-feira. Em Portugal, já morreram 14.885 doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 778 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
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