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No projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa para acompanhar a proposta de renovação do estado de emergência até dia 1 de março constam algumas novidades.

Uma delas é a proposta de limitação de ruído nos prédios, com o intuito de não perturbar quem está em teletrabalho - recorde-se de que este regime de trabalho passou a ser obrigatório durante o estado de emergência, sempre que seja compatível com as funções do trabalhador.

De acordo com o projeto, o Presidente sugere que possam ser determinados "níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho."Num momento em que milhares de alunos também estão em formato de ensino remoto, esta indicação poderá também beneficiar consequentemente os estudantes.

Outra das novidades é o pedido de um plano faseado para a reabertura das escolas, num momento em que as escolas estão encerradas e o ensino à distância arrancou esta segunda-feira, dia 8, após um período de pausa depois do encerramento das escolas.

O texto sugere que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura (dos estabelecimentos de ensino) com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública."

Ainda no tema das escolas, continua a indicação de que podem ser impostas as "restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, nomeadamente a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame."

No tema da circulação internacional, são incluídas as habituações indicações sobre controlos sanitários em portos e aeroportos, mas é também contemplada a possibilidade de serem estabelecidas "regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus".

Por fim, o projeto de decreto aponta ainda para o fim da proibição de venda de livros e materiais escolares nos estabelecimentos que continuam abertos, como é o caso dos supermercados, medida adotada pelo Governo que tem sido alvo de críticas por parte do setor livreiro. "Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral".

O Presidente da República enviou à Assembleia da República uma proposta de renovação do estado de emergência até dia 1 de março, acompanhado pelo projeto de decreto que permite adotar as "medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19".

O atual estado de emergência vigora até dia 14 de fevereiro. A votação sobre a renovação acontece esta quinta-feira à tarde, dia 11. Marcelo Rebelo de Sousa ouviu os partidos sobre o tema da renovação entre esta terça e quarta-feira.