Depois de alertas de Marcelo, João Leão responde: “É o orçamento de que Portugal precisa”
EXPRESSO

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o documento que vai reger as contas públicas nacionais em 2021 com inúmeros alertas, como as “limitações a maior ênfase social”, o ministro das Finanças deixou uma mensagem em vídeo a elencar as principais medidas (sendo que uma das prioridades, diz, é “proteger o rendimento dos portugueses”). Nessa nota, João Leão frisa que este é o Orçamento do Estado adequado para o próximo ano. Do Novo Banco, que com este documento ficou sem verbas para ser capitalizado pelo Fundo de Resolução, nenhum fala.

“Este é o bom orçamento. O orçamento de que Portugal precisa para conseguir superar esta crise”, é como João Leão olha para o documento que resultou da sua proposta à Assembleia da República, e das inúmeras propostas de alteração que foram sendo propostas pelos vários partidos.

As medidas que constam do Orçamento do Estado para 2021 “vão dar um contributo fundamental para uma forte recuperação da economia”, e ajudarão no lado orçamental: “redução do défice e da dívida pública”.

O documento prevê que o crescimento do produto interno bruto seja de 5,4% (depois de afundar 8,5% este ano), com um défice orçamental de 4,3% do PIB (antes das medidas que foram introduzidas na discussão em sede parlamentar). A dívida ascenderá a 130,9% do PIB.

“Esta evolução da economia e das finanças públicas contribuirá para dar confiança aos portugueses, demonstrando que o país está no bom caminho, e que segue uma trajetória segura e sustentável”, continua o responsável pela pasta das Finanças.

Na terça-feira,quando promulgou o Orçamento do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa frisou que o fez depois de analisar vários obstáculos - além da importância de os portugueses terem um Orçamento a 1 de janeiro do próximo ano, bem como da “urgência do combate à pandemia” e da “receção das ajudas europeias”: “Apesar das limitações a maior ênfase social, do renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e da existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas, considerando as complexas condições que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados”.

Na nota desta manhã, João Leão refere que o documento tem três prioridades e lembra medidas a elas associadas: o combate à pandemia (reforço do Serviço Nacional de Saúde, por exemplo), a proteção do rendimento dos portugueses (casos da subida do salário mínimo nacional para 665 euros e aumento extraordinário de 10 euros para 2 milhões de pensionistas) e a proteção do emprego e a recuperação da economia (“programa de apoio à manutenção de emprego alargado até ao fim do primeiro semestre).

Na nota do ministro, não há qualquer menção ao Novo Banco que, com as alterações introduzidas na discussão parlamentar, ficou sem a previsão de verbas de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução, enquadrada no acordo assinado entre o Estado português e a Lone Star, a dona do banco, em 2017. Marcelo Rebelo de Sousa, embora mencione as "complexas condições que rodearam" a elaboração do OE, também não.

“O contexto atual é de grande exigência”, admite, mas há otimismo com o sucesso das vacinas de covid-19, frisa João Leão. Estão criadas “as condições para uma forte recuperação da economia em 2021”, acrescenta o governante.