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08 Março 2021 | 20:59
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IMI: todos os prédios devolutos do concelho de Lisboa vão pagar mais imposto
Idealista


Todos os prédios devolutos do concelho de Lisboa vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI),isto porque a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou classificar toda a cidade como Zona de Pressão Urbanística (ZPU) para efeitos de agravamento do IMI em edifícios devolutos.

agravamento de seis vezes do IMI já estava em vigor,mas abrangia apenas uma parte da capital, passando a cobrir agora todo o concelho de Lisboa, escreve a Lusa.

A proposta, apreciada em sessão plenária, contou com os votos favoráveis do PS, CDS, PCP, BE, PEV, PPM e sete deputados municipais independentes, a abstenção do MPT e de um independente e os votos contra do PAN e de um eleito independente. O PSD não votou.

A proposta da Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), prevê o agravamento do imposto “em cada ano subsequente em mais 10% até ao limite máximo de 12 vezes da taxa inicial”.

A delimitação geográfica da ZPU é feita com base nos preços do mercado habitacional, nos rendimentos das famílias, bem como nas carências habitacionais de cada zona, recorda o município no documento.

Num relatório técnico elaborado pela autarquia, concluiu-se que, "em média, apenas 21,8% das famílias da AML [Área Metropolitana de Lisboa] consegue arrendar habitação adequada, a preços medianos de mercado, no concelho de Lisboa", isto é, "as famílias das classes média alta ou superiores".

"O que significa quecerca de 80% das famílias da AML não conseguem aceder a uma habitação adequada em Lisboa", acrescenta.

De acordo com a câmara municipal, "esta realidade contrasta com a existência de vários imóveis devolutos em Lisboa (7.500 artigos matriciais onde se incluem habitações e outros tipos de utilizações), cuja disponibilidade no mercado de habitação deve ser incentivada através de instrumentos de política pública, nomeadamente de natureza tributária, tais como o agravamento do IMI".

A adoção deste instrumento, defende a autarquia na proposta, "contribui duplamente para a prossecução dos objetivos municipais de ampliação de reforço da oferta de habitação de Lisboa, porquanto não só permite, no imediato, a obtenção de receita adicional afeta a este fim, como, a prazo, se constitui como um incentivo à reabilitação do edificado degradado e do seu retorno ao mercado habitacional".

O município prevê uma melhoria da taxa atual de retorno de imóveis devolutos ao mercado, "que se situa atualmente em cerca de 7% ao ano, para uma taxa de retorno que se estima entre 10% a 14% ao ano".

A medida resultará ainda "num acréscimo potencial de cerca de 85% da atual receita do IMI relativa a imóveis devolutos identificados na cidade, correspondendo a uma variação da ordem de grandeza máxima de 5,2 para 9,7 milhões de euros".

Intervindo na sessão, o deputado do PAN Miguel Santos, que votou contra, defendeu que deveria haver "diferenciação entre as diferentes freguesias de Lisboa" e que a proposta devia ser "complementada com medidas de incentivo à reabilitação urbana".

Também o independente Rodrigo Mello Gonçalves (ex-PSD) disse que "não faz sentido definir a cidade inteira como zona de pressão urbanística" e voltou a pedir dados à câmara acerca do "estado do património municipal devoluto".



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