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08 Março 2021 | 22:31
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Quase 100% do comércio terá apoio às rendas até junho
JORNAL DE NEGÓCIOS


O apelo incessante das associações de comércio chegou aos ouvidos do Governo. No primeiro semestre do próximo ano, os estabelecimentos comerciais vão ter apoios a fundo perdido para pagar as rendas, de acordo com as quebras de faturação. A medida vai custar 300 milhões de euros aos cofres do Estado.

Os estabelecimentos que registem quebras de faturação entre 25% e 40% face a 2019 terão direito a um apoio de 30% do valor da renda, num montante máximo de até 1.200 euros por mês. Já as empresas que tenham perdido mais de 40% das receitas poderão receber até 50% do valor da renda, até um tecto máximo de dois mil euros.

O que significa que poderão ser apoiadas as rendas até quatro mil euros, "o que corresponde a 95%, ou mais, do total das rendas comerciais do país", detalhou o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, durante a apresentação da nova vaga de apoios às empresas mais fustigadas pela pandemia.
Na prática, uma loja que pague 1.500 euros de renda, com uma faturação de 90 mil euros nos primeiros três trimestres de 2019, e que tenha registado uma quebra de 45% em igual período de 2020, poderá receber 750 euros durante seis meses.

As candidaturas poderão ser feitas a partir de janeiro, numa plataforma semelhante à do Apoiar.pt. O apoio vai chegar em duas tranches, repartidas entre o primeiro e o segundo trimestre de 2021.

De fora desta medida ficam as lojas dos centros comerciais, que viram o Parlamento aprovar, no âmbito do Orçamento do Estado de 2021, um corte das rendas equivalente às quebras de faturação, no valor máximo de 50%, que estará em vigor no primeiro trimestre de 2021, sendo extensível até junho, se a crise pandémica o exigir.
Mas as rendas de 2021 não foram a única preocupação manifestada ao Governo pelas associações do comércio. O pagamento das prestações de 2020 que ficaram em atraso também terá um apoio, sob a forma de linha de crédito. Serão disponibilizados 100 milhões de euros aos inquilinos, que deverão servir para ajudar a pagar as rendas de 2020. O Governo vai ainda criar "mecanismos de incentivo aos proprietários que pretendem receber imediatamente as rendas suspensas". Ou seja, as rendas de 2020 deveriam começar a ser pagas em janeiro de 2021, em 24 prestações ao longo de dois anos. Se os senhorios quiserem receber o dinheiro todo de uma vez, e estiverem disponíveis para fazer um desconto, terão um incentivo, não detalhado pelo ministro. Já os inquilinos que acedam à linha de crédito, em vez de dois anos, terão cinco para pagar os valores em falta, com um período de carência de 12 meses.

Os apoios abrangem também as empresas que permanecem encerradas, como os bares e discotecas, que verão diferido, para janeiro de 2022, o início do pagamento das rendas referentes a 2020 e 2021. O acerto poderá ser feito em 24 mensalidades.

Rendas:Com que apoios podem contar os empresários?
2020
O atual regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas comerciais prevê que as prestações de 2020 sejam pagas a partir de janeiro de 2021, ao longo de dois anos. Os inquilinos que se vejam impedidos de fazer esse pagamento terão acesso a uma linha de crédito, com uma dotação total de 100 milhões de euros. O empréstimo poderá ser pago em cinco anos.

2021
A partir de janeiro, os inquilinos poderão candidatar-se a um apoio a fundo perdido. O montante da ajuda será calculado em função das quebras de faturação. Perdas de 25% a 40% terão direito a uma compensação de até 30% do valor da renda, enquanto perdas superiores podem ver o apoio chegar aos 50%. A medida estará em vigor durante o primeiro semestre.

2022
As empresas que permanecem encerradas desde março, como os bares e discotecas, terão mais tempo para pagar as rendas vencidas. Os valores referentes a 2020 e 2021 poderão começar a ser pagos apenas a partir de janeiro de 2022, durante 24 meses. Estas empresas poderão também prolongar os seus contratos de arrendamento por um período igual ao do encerramento.


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