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Governo vai devolver às empresas parte da TSU por causa do salário mínimoJORNAL DE NEGÓCIOS
O Governo aceita compensar parcialmente as empresas pelo aumento de encargos na taxa social única que decorre do aumento do salário mínimo, que vai subir 30 euros no próximo ano, para 665 euros brutos, oferecendo-se para operacionalizar um apoio que o concretize.
A avaliar pelas explicações do ministro da Economia, Siza Vieira, não haverá um desconto direto na TSU, como o que foi chumbado por uma coligação negativa em 2017, mas antes o apoio "a fundo perdido" que compensará este aumento de encargos.
"O Governo irá criar um mecanismo para entregar às empresas a fundo perdido um valor idêntico ou próximo daquele que é o maior encargo durante o ano de 2021 com a TSU resultante deste aumento de salário mínimo", disse Siza Vieira.
"Será dirigido às empresas com trabalhadores com salário mínimo", concretizou."O valor exato e o momento exato do pagamento ainda não está definido", afirmou, referindo que espera que a medida esteja operacional no primeiro trimestre.
O Governo anunciou ainda outras medidas:
- De acordo com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, será retomado o mecanismo "um instrumento de apoio de dois salários mínimos por cada trabalhador relativamente às micro empresas, durante o primeiro semestre", para as ajudar "a terem liquidez";
- Siza Vieira anunciou uma "linha de crécdito destinada às empresas exportadoras", incluindo do setor do turismo, "pela qual poderão aceder a crédito 4 mil euros por cada posto de trabalho";
- O Governo vai cumprir o orçamento do Estado e permitir que as empresas abrangidas pelo aumento do salário mínimo que têm contratos com o Estado atualizem os seus preços;
- O sucessor do lay-off simplificado, o chamado "mecanismo de apoio à retoma" será prolongado em 2021, e apesar de garantir salários a 100% para os trabalhadores" não implicará aumentos de encargos para as empresas. A diferença, explicou a ministra, será assumida pelo Estado.