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Hiper e supermercados de porta fechada ao sábado e domingo à tardeDINHEIRO VIVO
Os hipermercados e supermercados vão fechar as portas a partir das 13 horas nos próximos dois fins de semana e só poderão abrir depois das oito da manhã nos 191 concelhos considerados de risco elevado. A decisão foi tomada ontem pelo governo que atualizou a lista de municípios com mais de 240 casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
Quando foi publicado o decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência, era referida a proibição de circulação exceto em 13 circunstâncias incluindo "deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais". Agora, o Governo limita os estabelecimentos que podem ficar abertos através da dimensão e da localização.
Apenas os supermercados e mercados até 200 metros quadrados e com porta para a rua, farmácias, consultórios, padarias e bombas de gasolina, ficam autorizadas abrir no período de recolher obrigatório nos próximos dois fins de semana.
O entendimento inicial fazia crer que os super e hipermercados poderiam funcionar mesmo no período de recolher obrigatório, mas depois da polémica com a abertura a partir das 6:30 dos supermercados Pingo Doce, o primeiro-ministro viu-se forçado a "eliminar qualquer equívoco".
"Ficou determinado o encerramento, das 13:00 de sábado às 8:00 de domingo e das 13:00 de domingo às 8:00 de segunda-feira, de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração, com exceção dos estabelecimentos que já abriam antes das oito horas, como padarias, consultórios médicos e veterinários, farmácias, funerárias, bombas de gasolina, retalho alimentar, de produtos naturais ou dietéticos com porta para rua e área não superior a 200 metros quadrados", explicou ontem António Costa, indicando que a restauração só pode "funcionar a partir das 13:00 para entrega domiciliária".
No entanto, o primeiro-ministro indicou que nem todos os concelhos ficarão com as mesmas regras. "Justifica-se uma diferenciação das medidas entre os 191 concelhos, porque sendo o critério o número de novos casos superior a 240 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, a realidade é muito diversa ", afirmou António Costa.
O chefe do executivo não detalhou essa diferenciação, nem a forma como será feita e com que critérios.
"Há-os pouco acima dos 240, mas temos um concelho que tem 3698 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", apontou o primeiro-ministro, indicando que pediu à "ministra da Saúde que a Direção-Geral da Saúde proponha um escalonamento do grau de medidas que devem ser adotadas a partir de 24 de novembro".
Restaurantes podem pedir apoio a partir de dia 25
Os restaurantes com atividade limitada pela aplicação do estado de emergência em perto de duas centenas de concelhos do país vão receber um apoio equivalente a 20% da perda de faturação do fim de semana, motivada pelas restrições à circulação a partir das 13:00. O pedido de apoio vai poder ser feito ainda este mês, segundo o primeiro-ministro, António Costa.
"A partir de dia 25 as pessoas vão poder requerer, e depois será um processo relativamente simplificado", indicou ontem António Costa.
O apoio que será disponibilizado deverá corresponder a metade dos custos fixos da restauração, nos cálculos do governo, havendo ainda as medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho - apoio à retoma progressiva, o sucessor do lay-off - para suportar parte das despesas com salários dos trabalhadores.
Nos cálculos do governo, os custos fixos das operações de restauração representam 40% da faturação, metade desta percentagem correspondendo a custos com os trabalhadores. Daí que o apoio anunciado corresponda assim a 20% da faturação perdida.
O apoio visa compensar perdas em dois fins de semana - 14 e 15 de novembro, e 21 e 22 de novembro - com a compensação de 20% a ser calculada face à média dos 44 fins de semana de janeiro a outubro de 2020. O governo poderá conferir os dados a partir do portal E-fatura, mas a perda de faturação será inicialmente comunicada sob compromisso de honra junto do Balcão 2020.
O apoio do Estado poderá ser acumulado com eventuais apoios concedidos pelas autarquias, explicou também o líder do governo.