Notícias

Governo pede a Marcelo declaração de estado de emergência "com natureza preventiva"
JORNAL DE NEGÓCIOS

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta manhã ao Presidente da República uma proposta para que seja declarado o estado de emergência "com uma natureza essencialmente preventiva".

À saída de uma audiência no Palácio de Belém, o chefe do Governo justificou que é necessário "eliminar dúvidas justificadas em quatro dimensões, entre as quais a possibilidade de "impor, sempre que justificado, limitações à circulação entre diferentes áreas do território, em certos períodos do dia e dias da semana", nos concelhos com maior risco de transmissão.

Eliminar dúvidas sobre a legitimidade de impor a medição de temperatura no acesso a locais de trabalho ou locais públicos e "robustecer os termos em que o Estado pode proceder à utilização de recursos e meios de saúde privados e do setor social" são outras justificações.

Além disso, o Executivo socialista pretende que "não haja qualquer dúvida" de que podem ser mobilizados recursos humanos de outras áreas para ajudar os profissionais de saúde, designadamente os médicos de saúde pública e dos centros de saúde, no trabalho de rastreamento e acompanhamento dos infetados e dos contactos de risco.

Costa deu o exemplo das Forças Armadas e dos professores, que "não estando infetados e impossibilitados de trabalhar, se encontram em situação de recolhimento por integrarem setores de risco", mas podem ajudar nessa tarefa sob supervisão de profissionais de saúde. "É importante clarificar que o Estado pode, nestas circunstâncias excecionais, alterar o conteúdo funcional daquilo que são as obrigações profissionais dos seus servidores", acrescentou.

Este é um momento crítico e a declaração do estado de emergência terá também esse efeito de reforçar a consciência cívica da emergência sanitária que estamos a enfrentar.António Costa, primeiro-ministro

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro esclareceu que o estado de emergência deverá ter "uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita" e "à partida deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado, de forma a que estas ferramentas permitam continuar a combater a pandemia".

Perspetivando que o mês de novembro vai ser "muito duro", com um "aumento significativo de novos casos, mais pessoas internadas e mais mortes do que na chamada primeira vaga, Costa insistiu que "este é um momento crítico e a declaração do estado de emergência terá também esse efeito de reforçar a consciência cívica da emergência sanitária que estamos a enfrentar".

"Ponto de equilíbrio" com partidos da oposição

António Costa lembrou que a proposta que levou esta manhã em Belém tem "um conteúdo limitado" face ao que vigorou em março e em abril, mas "em contrapartida deve ter maior extensão". "Devemos assumir, sem drama nenhum, uma renovação continuada enquanto a pandemia o justificar", apontou, desvalorizando ainda as críticas que têm surgido por parte dos restantes partidos, à esquerda e à direita.

"Conforme a pandemia vai prosseguindo, o nível de consenso entre as pessoas vai diminuindo. Uns acham que são necessárias medidas mais duras e outros menos duras. Temos de procurar o ponto de equilíbrio e fazer um esforço de unidade nesse sentido. Nas audições [de sexta-feira] vimos divergências no que toca ao recolher obrigatório, mas não uma oposição generalizada ao estado de emergência", completou.

voltar