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As entidades regionais de turismo vão voltar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), conforme avançado pela Lusa.
De acordo com a proposta, entregue na segunda-feira no parlamento, está prevista no próximo ano “a transferência a título de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) destinada às entidades regionais de turismo de 16.403.270 euros”, exatamente o mesmo valor inscrito nos orçamentos dos últimos quatro anos. Apesar de ser financiado por receita de IVA, o montante de 16,4 milhões de euros para o desenvolvimento do turismo regional “é transferido do orçamento do subsetor Estado para o Instituto do Turismo de Portugal”.
Neste âmbito, a receita a transferir é distribuída com base nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais.
Segundo a proposta de OE2021, à semelhança dos últimos anos, determina-se a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, “para as entidades regionais de turismo e a afetar ao desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino”.
Na segunda-feira, pelas 21h00, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, entregou ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a proposta de lei de OE2021, que será votada na generalidade no próximo dia 28 de outubro. Na proposta de OE2021, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB [Produto Interno Bruto] equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.