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21 Outubro 2020 | 02:22
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Governo aprovou desfasamento de horários em Lisboa e Porto
Jornal de Negocios


A adoção de horários desfasados pelas empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto é agora oficialmente obrigatória depois de o Conselho de Ministros desta quinta-feira ter aprovado o decreto-lei que tem causado polémica e críticas tanto de patrões como de sindicatos.

"Foi aprovado, após audições dos parceiros sociais, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho, com vista à minimização de riscos de transmissão da Covid-19 no âmbito das relações laborais", pode ler-se no comunicado divulgado depois do final da reunião do Governo.

Em conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, frisou o "carácter excecional e transitório" desta medida que visa "favorecer o combate à pandemia", que não implica quaisquer alterações aos regimes de horários por turnos e que estará em vigor somente neste "período em que temos medidas mais intensas" de contenção da crise sanitária.

Como refere o comunicado do Conselho de Ministros, a aplicação destes horários desfasados aplicar-se-á de forma obrigatória somente às "empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores". Há quatro medidas concretas que as empresas terão de adotar: "Desfasar as horas de entrada e saída de diferentes equipas ou departamentos com intervalos mínimos entre 30 minutos a limite máximo de 1 hora; Criar equipas estáveis, de modo a que o contacto aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa; Alternar as pausas para descanso entre equipas; Promover o regime de teletrabalho sempre que a natureza da atividade o permita".

Vieira da Silva fez ainda questão de reiterar que o principal objetivo deste diploma consiste em evitar "acumular as pessoas nas mesmas horas" e lembrou que "muitas empresas" implementaram já medidas análogas "procurando que as equipas se revezem". Trata-se de "acertos extraordinários e excecionais de resposta à pandemia".

Questionada sobre se estas medidas terão também de ser seguidas pela administração pública, a ministra precisou que "estas mesmas práticas já estão em vigor" na máquina do Estado.

Questionada sobre a remodelação de secretários de Estado que será consumada ainda esta tarde e sobre as presidenciais numa altura em que o PS não tomou ainda qualquer posição oficial, Mariana Vieira da Silva rejeitou prestar quaisquer comentários.



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