Notícias

Depois de três encontros com os sindicatos que representam os funcionários públicos, o governo revelou em comunicado que vai preparar um documento que, apesar das especificidades inerentes a cada área, “há questões inerentes ao teletrabalho que são comuns aos setores público e privado e que devem ser trabalhadas conjuntamente”. O Executivo abre assim a porta a mudanças na lei que regulamenta o teletrabalho.

A pandemia de covid-19 trouxe consigo muitas mudanças nas sociedades e economias. Uma delas foi ao nível do trabalho. As medidas de confinamento, aplicadas com o objetivo de tentar travar a propagação do vírus, tornou o trabalho à distância, ou teletrabalho, uma realidade para muitos. Incluindo na Função Pública. Neste sentido, e após o período de confinamento, o governo reuniu-se com os sindicatos que representam os trabalhadores da administração pública, com o tema do teletrabalho.

Esta sexta-feira, 24 de julho, foi o terceiro e último encontro. Em comunicado, o ministério da Modernização do Estado e Administração Pública diz que: “o Governo vai agora preparar um documento, que será articulado entre as áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em conta que, apesar das especificidades de cada um, há questões inerentes ao teletrabalho que são comuns aos setores público e privado e que devem ser trabalhadas conjuntamente”. Após o encontro com o secretário de Estado José Couto, a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) exigiu a regulamentação do teletrabalho, defendendo que o regime seja sempre aplicado por iniciativa do trabalhador. “É necessário definir um quadro legal que regulamente de modo mais detalhado o teletrabalho e proteja os trabalhadores, idêntico para os trabalhadores públicos e privados”, pode ler-se na proposta entregue pelo STE e citada pela Lusa. Para a estrutura sindical liderada por Maria Helena Rodrigues, “o teletrabalho deve acontecer sempre por iniciativa do trabalhador e nunca pode ser imposto unilateralmente pelo empregador”. Antes do encontro, José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), disse, citado pela Lusa, que “não é séria a postura de alguns serviços”. Segundo José Abraão, está a haver um “aproveitamento” por parte de “alguns serviços” que estão a apresentar acordos para teletrabalho aos funcionários que “penalizam a parte mais débil da relação do trabalho, que é o trabalhador”. O dirigente referiu um acordo, sem especificar, que “tem uma cláusula em que o serviço de origem fica dispensado em disponibilizar seja o que for”. Nesta semana, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que no setor do Estado “há muita gente a querer” trabalhar em regime de teletrabalho. E estimou que sejam necessários quatro milhões de euros por ano para dotar os funcionários públicos de computadores portáteis para desempenharem as suas funções a partir de casa.