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"Momento que vivemos apela ao diálogo social e à negociação coletiva", diz ministra
MSN

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou esta terça-feira o papel do diálogo social e da negociação coletiva no contexto da pandemia de Covid-19, que trouxe novas formas de trabalho e novas matérias à discussão.

Claramente o momento que vivemos é um momento extraordinário que também apela ao diálogo social e à negociação coletiva como um espaço fundamental [...] para encontrar soluções em conjunto. Sabemos como é importante esta gestão de equilíbrios nos vários interesses em presença no mundo do trabalho, concretamente nas situações críticas que vivemos, quer em termos de gestão do tempo dos trabalhadores [quer de] articulação do tempo e de saúde e higiene no trabalho", afirmou Ana Mendes Godinho, na apresentação do relatório anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2019.

Para a governante, "o diálogo social e a negociação coletiva assumem cada vez mais uma centralidade no espaço de encontrar soluções desenhadas em função da especificidade de cada área, de cada local de trabalho, de cada setor".

É muito positiva a evolução [na negociação coletiva] que tem havido nos últimos anos, concretamente desde 2013. Pela avaliação que vimos aqui, temos em 2019 o maior número de Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT) da década [353] e, se olharmos em termos históricos, representa mais do dobro do número de 2015", realçou.

Para a ministra do Trabalho, esta situação "mostra bem a dinâmica que tem havido", destacando que além de se manter o domínio de alguns setores - transportes, indústrias transformadoras, armazenagem e comércio - começam "a surgir novas áreas com dinamismo na negociação coletiva".

Entre a "novas matérias que passam a constar com mais presença nos IRCT, estão as tecnologias de informação, os direitos de personalidade, o teletrabalho, o direito à desconexão, a igualdade e a parentalidade".

De acordo com Ana Mendes Godinho, "são [matérias] emergentes, mas ainda embrionárias, porque não têm grande reflexo em termos de número", realçando que existe "um espaço enorme para aumentar esta presença face às novas formas de trabalho que a pandemia acelerou nos últimos tempos".

A negociação coletiva é o espaço para encontrar soluções para a realidade concreta de cada setor", acrescentou a ministra, antecipando que "estes temas emergentes serão os que estarão presentes nos próximos anos".

Questionada pela Lusa sobre o impacto da pandemia de Covid-19 na evolução da contratação coletiva, Paula Agapito, autora do relatório e coordenadora-executiva do Centro de Relações Laborais (CRL), considerou que ainda é cedo para fazer essas previsões.

Esse é um trabalho para o próximo relatório. Acabamos de concluir o relatório de 2019, que é um trabalho muito extenso e intenso. É datado. Neste momento não apetece falar em 2019, quando tudo aconteceu. Há a contratação coletiva antes da pandemia e durante [a pandemia]. Mas ainda é cedo para fazermos essas previsões", declarou.

Antes Ana Mendes Godinho tinha referido a necessidade "de construir em conjunto outros incentivos para que a contratação coletiva ganhe mais espaço, para que haja uma dinamização maior".

Em 2019 foram publicadas 240 convenções coletivas de trabalho, um crescimento de 9% face a 2018, mas abrangendo menos trabalhadores, num ano em que a negociação coletiva conseguiu aumentos salariais de 4,4%, refere hoje um relatório oficial.

De acordo com o relatório sobre a negociação coletiva em 2019, emitido pelo CRL, o aumento da contratação coletiva no ano passado deve-se sobretudo ao número de revisões parciais de convenções, mais 22%, face a 2018, e 67,1% do total.

Em 2019, o número de primeiras convenções representou 19,2% do total e o número de revisões globais foi de 13,8% do total.