Notícias

Um chumbo dos privados ao plano do governo para garantir o apoio de 1,2 mil milhões à TAP e um dia com representantes do Estado e do consórcio fechados em negociações na assembleia geral extraordinária não foi suficiente para o fumo branco. À hora de fecho desta edição, o cenário de uma espécie de nacionalização que verdadeiramente não o é parecia o cenário mais provável para resolver o imbróglio TAP.

A solução passará, ao que tudo indica, por o Estado tomar uma posição mais forte na transportadora com a saída do acionista amero-brasileiro David Neeleman, que foi intransigente na recusa às condições do governo - ainda que aceitasse representação pública na comissão executiva. De acordo com o Expresso, o governo queria que a Azul convertesse o empréstimo de 90 milhões à TAP em capital, mas também que os privados deixassem cair a cláusula que lhes permitiria recuperar cerca de 217 milhões que injetaram na empresa no caso de o Estado reforçar no capital.

Hoje a companhia divide-se entre Estado (50%), trabalhadores (5%) e o consórcio privado (45%) em que Neeleman e Humberto Pedrosa participam em partes iguais. A mudança pode concretizar-se de duas formas: ou o Estado adquire a parte do dono da Azul, assumindo 72,5% do capital e a gestão ao lado do acionista privado português - resta saber em que condições -; ou Pedrosa toma essa fatia (toda ou parte dela). Ou nacionalizar, que parece ser a última hipótese.

A cláusula da discórdia

As condições aceites pelo governo socialista foram apontadas pelo Tribunal de Contas (TdC) logo em 2018, quando analisou os processos, alertando para o aumento significativo do risco assumido pelo Estado. "A opção de compra da participação da Atlantic Gateway, em caso de incumprimento insanável dos acordos, implica ter de a reembolsar pelos créditos detidos, incluindo a capitalização (217,5 milhões)", diz o acordo. De acordo com o TdC, essas alterações contratuais agravaram as "responsabilidades do Estado", aumentaram a "exposição às contingências adversas da empresa" e transferiram para a esfera pública "maiores responsabilidades na capitalização e financiamento" da TAP.

Nacionalização traz problemas

"O Estado não permitirá que a TAP entre em falência", reforçou também o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, sem opinar sobre "cenários possíveis".

Na sexta-feira, os projetos de lei de BE, PCP e PEV para nacionalizar a TAP foram chumbados na Assembleia e ontem toda a direita se reafirmou contra essa solução. Se o PS se juntar à esquerda poderá conseguir aprová-la, mas essa saída traria problemas - nomeadamente de Bruxelas, que se mantém intransigente na proibição de ajudas de Estado a empresas não viáveis e nas questões de Concorrência. Mas sobretudo de financiamento da transportadora, numa altura em que as contas públicas estão estranguladas.

Qualquer que seja a solução, uma coisa é certa: a TAP receberá do Estado 1,2 mil milhões que só por milagre conseguirá reembolsar em seis meses. E a reestruturação - corte de voos, venda de aviões e outras medidas para emagrecer a transportadora - é mais que certa. "Este plano foi o único aceite. Não fomos nós que o propusemos, foi a CE que o impôs", sublinhou Pedro Nuno Santos, que ainda não admite os despedimentos que tudo indica serem inevitáveis.