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04 Agosto 2020 | 15:25
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Governo anuncia inspeções para investigar denúncias de fraude no lay-off
JORNAL DE NEGÓCIOS


A questão foi colocada por Inês Sousa Real, do PAN, que referiu o caso de uma empresa que, apesar de estar em lay-off, obriga as pessoas a trabalhar além do que é permitido por este regime, que suspende os contratos ou reduz o horário de trabalho.

Em resposta, no Parlamento, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, referiu que há a "preocupação de haver um reforço da fiscalização de situações" em que possam estar a ser "desrespeitados os direitos dos trabalhadores" e anunciou que na próxima semana haverá uma ação que envolve a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS).

"Tivemos mais 188 inspetores do trabalho a iniciarem funções", devido a um concurso interno, devido estágios de 80 pessoas que arrancaram na semana passada e à transferência de 68 inspetores que vieram de outras inspeções, no âmbito da legislação aprovada para o efeito.

De acordo com a ministra, houve ações inspetivas a "290 empresas que estão em lay-off simplificado", dois terços das quais na sequência de denúncias.

"Na próxima semana vai iniciar-se uma ação em conjunto pela ACT e pelo ISS exatamente dedicada a inspeção relativamente a empresas que recorreram às medidas de apoio e nos casos em que haja algum indício de ações irregulares", acrescentou.

Os trabalhadores que estão em suspensão de contrato não devem trabalhar. Os que estão em redução de horário devem cumprir o horário estipulado. Nos termos do decreto-lei que estabeleceu o lay-off simplificado, o incumprimento do novo tempo de trabalho pode obrigar a empresa a devolver o apoio.



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