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Costa com cobertura para ir mais longe nas restriçõesJornal de Negócios
A “cooperação institucional” invocada pelo Presidente da República e pelo primeiro-ministro como essencial no combate à pandemia ficou plasmada no projeto de diploma de prorrogação do estado de emergência que é votado, esta quinta-feira, pelo Parlamento.
A proposta de decreto presidencial feita por Marcelo Rebelo de Sousa alarga a margem de atuação do Governo no regime de exceção que deverá ser prolongado até ao final de 17 de abril. Desta forma, Belém dá cobertura à atuação do Executivo socialista na primeira metade de abril, “o mês mais crítico desta pandemia” segundo palavras de António Costa.
Após ouvir o primeiro-ministro dizer que é tempo de “máxima intensidade na auto-disciplina”, o ponto relativo ao impedimento de “todo e qualquer” ato de resistência ganha corpo de artigo autónomo para incluir que os autores podem incorrer “em crime de desobediência”. A proximidade da Páscoa e o cansaço decorrente do isolamento social justificam esta alteração.
O novo projeto de decreto inclui mudanças em “matérias respeitantes à proteção do emprego, ao controlo de preços, ao apoio a idosos em lares ou domiciliário, ao ensino e à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade”.
Na área laboral, o Presidente garante ao Governo margem para limitar despedimentos no setor privado e, para em relação às empresas, contempla a possibilidade de promoção de “alterações à quantidade, natureza ou preço dos bens produzidos e comercializados”.
A proposta de Marcelo atribui ainda poderes para o Executivo adotar “medidas excecionais e urgentes de proteção” de pessoas detidas em estabelecimentos prisionais, alarga a suspensão do direito à greve aos “serviços públicos essenciais” e permite-lhe decidir pela “imposição do ensino à distância por meios telemáticos”.
Este projeto será submetido esta quinta-feira ao Parlamento, com o objetivo de alargar por mais 15 dias o estado de emergência, a contar a partir das 00:00 de 3 de abril.
Depois de ontem à tarde o Governo ter dado “parecer favorável” à proposta de decreto feita por Marcelo, o Presidente remeteu o documento para o Parlamento. Os deputados reúnem-se em plenários a partir das 10:00, antecipando-se desde já a aprovação do decreto, faltando saber se PCP e Verdes optam pela abstenção ou pelo voto contra.
Uma vez aprovado o documento pela Assembleia da República, o Governo volta a encontrar-se em Conselho de Ministros extraordinário para definir as medidas que vão executar o novo decreto. O processo culmina com o anúncio formal ao país da renovação do estado de emergência que Marcelo fará às 20:00.
O Parlamento reunirá em plenário esta quinta-feira para votar o projeto de decreto do Presidente da República.