ARAC
29 Março 2020 | 09:58
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2020-03-28LAY-OFF: ARAC QUER SEGUIR EXEMPLO ESPANHOL E ACABAR COM PRAZO DE 30 DIAS
A regulamentação do lay-off passou a prever que as empresas possam recorrer a este mecanismo se apresentarem uma quebra abrupta de, pelo menos, 40% na faturação+
2020-03-28Doação de bens para combate à covid-19 fica isenta de IVA
O donativo de bens feitos ao Estado, instituições particulares de solidariedade social e ONG para apoiar as pessoas afetadas pelo novo coronavírus ficam isentas de IVA. Serviço Nacional de Saúde tem website para receber donativos.+
2020-03-28Covid-19: Pico da infecção adiado para final de maio
Marta Temido adiantou que o pico do coronavírus deverá ser atingido apenas no final de maio, adiantando que as medidas de contenção estão a ter efeito.+

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CTP pede medidas ajustadas para travar o encerramento de empresas do turismo
turisver


Medidas mais claras, simplificadas, ajustadas e de rápida operacionalização no combate à pandemia de Covid-19, para evitar o encerramento de empresas e a destruição de empregos, sobretudo no que se refere ao turismo, é o que pede a Confederação do Turismo de Portugal.

“Os empresário do turismo estão a sofrer uma quebra abrupta de receitas que não lhes permite pagar, no imediato, salários, fornecedores, impostos ou créditos”, explica Francisco Calheiros, presidente da CTP, que acrescenta que “toda a cadeira de valor do turismo está em risco”, com “empresas no limiar do encerramento e outras que já fecharam as suas portas”.

Na opinião de Francisco Calheiros “as sucessivas alterações ao regime de lay-off, as linhas de crédito que ainda não chegaram às empresas, a inexistência de medidas directas de apoio às empresas em maior dificuldade e a passividade da União Europeia face a esta pandemia vão provocar danos consideráveis na economia nacional”.

A CTP afirma estar a aguardar que seja clarificado em concreto qual a medida que o Governo quis implementar, se um apoio financeiro para a manutenção de postos de trabalho e/ou uma simplificação do que vulgarmente se entende por regime do lay-off. Para Calheiros “falta definir regimes, o que se pretende com cada um deles, se ambos se vão manter em simultâneo, ou se o Governo irá preparar uma medida que englobe estas duas perspectivas”.

A CTP considera que o Governo deve eliminar os critérios “restritivos e poucos perceptíveis” da Portaria 71-A/2020, simplificando os processos administrativos. Apela a que as medidas de apoio aos empresários não venham a introduzir dúvidas de cariz jurídico, sem carga burocrática excessiva. Defende, também, que o Governo deveria considerar a possibilidade de criar pacotes de apoio em subsídio directos, sendo que “as empresas estão sem liquidez, necessitam de medidas de auxílio directo e sem requisitos”.

A Confederação alerta, ainda, para a necessidade urgente da UE intervir e criar instrumentos europeus que assumam as despesas nacionais através de financiamento directo do BCE e outros mecanismos. “É necessária a realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos estados-membros, para a dinamização da actividade económica e apoios às micro, pequenas e médias empresas”, considera Francisco Calheiros, atestando que “a flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é suficiente neste quadro económico”.




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