Novo aeroporto: Governo quer PSD para mudar a lei e garantir o Montijo
EXPRESSO
Desta vez, Pedro Nuno Santos não tem a esquerda com ele e já falou com o líder do PSD, Rui Rio, para ter o apoio dos sociais-democratas de forma a alterar uma lei que, como está, impede que avance o aeroporto do Montijo, apurou o Expresso.
Em causa está o facto de a Autoridade Nacional de Aviação Civil ter de chumbar o aeroporto uma vez que a Câmara da Moita deu parecer negativo à obra, como avançou a TSF. Pela lei, para que a obra possa avançar, é preciso um parecer positivo das câmaras afetadas pela infra-estrutura, algo que para o ministro das Infraestruturas e Habitação não é concebível: esta semana, no Parlamento, Pedro Nuno Santos assumiu que “tem obviamente de ser revisto” o regime legal para a certificação do aeroporto do Montijo uma vez que é “incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” a oportunidade da obra do aeroporto.
Para o fazer, a intenção do Governo é fazer uma alteração por decreto-lei, uma vez que em causa já está um decreto-lei (186/2007), ou seja, competência do Governo. A solução jurídica ainda não foi encontrada, estão a ser estudadas duas soluções possíveis, sendo que uma delas seria tornar o aeroporto do Montijo como exceção.
O decreto que Pedro Nuno Santos quer mudar, aprovado pelo primeiro Governo de José Sócrates, prevê como condição para a “apreciação prévia de viabilidade” que haja “parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais”. Há quatro municípios afetados, Montijo, Barreiro, Moita e Alcochete, três do PS e uma do PCP.
Em termos processuais, apenas se algum partido o entender é que deve puxar o decreto, depois de aprovado, para apreciação no Parlamento. E essa iniciativa é quase certa pelos partidos da esquerda, daí que seja imperativo o PSD estar do lado do Governo. Em Novembro, o deputado do PEV, José Luís Ferreira, questionou Costa sobre o caso. Costa deu-lhe a garantia que “todas as normas legais serão cumpridas”. Esta semana foi a vez do BE perguntar ao ministro na comissão. Acresce que a câmara que está contra é a do PCP.