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O Governo admite que a fixação anual de um referencial para a atualização de salários, que tem gerado algumas resistências por parte das associações patronais, seja feita "por setor", tendo em conta a evolução esperada, os ganhos de produtividade e a inflação.

Num documento entregue aos parceiros sociais na terceira reunião sobre o acordo para a competitividade e rendimentos, também é dito que o aumento nominal da remuneração do trabalhador previsto nesta altura deverá ser de 3,1% ao ano.

Este valor fica acima dos 2,7% indicados como limiar mínimo pelo governo em novembro, um número que ficava aliás aquém 

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O documento começa por explicar que na última década a produtividade subiu 7%, mas os salários reais diminuirão 3%.

O peso dos salários no PIB desceu de 47,7% em 1999 para 43,5% no seu ponto mais baixo, em 2016, tendo recuperado "apenas ligeiramente" para 44,5% em 2018 (mais uma décima em 2019).

"Isto é, a significativa recuperação do emprego nos últimos anos terá permitido recuperar apenas 1,2 pontos percentuais (dos 4,2 pontos percentuais perdidos) de peso das remunerações no PIB", refere o Executivo.

Além disso, Portugal afastou-se da média europeia, tendo ficado em 2018 mais de 3 pontos percentuais abaixo quer da média da União Europeia quer da média da Zona Euro. Passou da 11ª posição (há duas décadas) para a 17ª.

As previsões

No mesmo documento o Governo explica que as previsões disponíveis para o horizonte 2020-2023 apontam para um aumento nominal da remuneração por trabalhador na ordem dos 3,1% ao ano; inflação de 1,4% e índices de produtividade aparente do trabalho entre 1,3% e 1,6%.

"Se se verificar, como prevê o Governo, a manutenção de uma tendência de crescimento dos salários acima da produtividade e da inflação, a recuperação do peso dos salários no PIB será residual e portanto insuficiente quer para melhorar a distribuição da riqueza produzida em Portugal quer para assegurar uma reaproximação à média europeia".

Além disso, as qualificações estão a desvalorizar: no grupo etário entre os 25 e os 30 anos "a diferença entre os salários dos jovens diplomados e os jovens com o ensino superior é hoje inferior a 50%, cerca de 25 pontos percentuais abaixo do diferencial" de há uma década.

A proposta

O documento anuncia os objetivos de reequilibrar a distribuição da riqueza, aumentar o rendimento disponível, mas também "reforçar a competitividade das empresas e o crescimento da produtividade", contrariar "a degradação da vantagem salarial das qualificações", e convergir com a média da UE "a médio prazo".

Os caminhos apontados ainda são bastante genéricos.

Na área da valorização dos salários, é então referida uma "metodologia de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, e tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação".

dos aumentos que já estão a ser registados no mercado de trabalho. Na altura, esta foi interpretada como a fasquia mínima do Governo para toda a economia.

A admissão expressa da fixação de referenciais "por setor" pode ir de encontro a algumas das preocupações das associações patronais, que têm sublinhado que os setores têm realidades distintas. Resta saber até que ponto é que esta formulação convence.

Desta vez, o Governo não assume de forma clara nenhum valor, apesar de deixar várias pistas, sugerindo que é necessário que os salários cresçam bem acima da produtividade e da inflação.