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A partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula os veículos passam a ser identificados através de duas letras, dois números e duas letras. Além disso, desaparecem as atuais referências ao mês e ano da primeira matrícula. As novas regras constam de um diploma publicado esta terça-feira em Diário da República.

De acordo com a nova lei, o objetivo é a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados -Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo. Com efeito, e segundo o preâmbulo do diploma, "a referência ao ano e mês de matrícula é única na União Europeia, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula".

A menção à idade do carro, justifica o Governo, "gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-Membros da União Europeia quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação".

Por outro lado, especifica o diploma, "as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter -se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem".