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Entrada no vermelho da Segurança Social volta a ser ligeiramente adiada
EXPRESSO


A entrada no vermelho da Segurança Social voltou a ser ligeiramente adiada, prosseguindo a tendência dos últimos anos, indica o último Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social.

O documento do Governo, que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020) - por lei, acompanha todos os anos a proposta do OE - sinaliza que "os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados no final da década de 2020".

O Governo não especifica o ano, mas destaca que é mais tarde do que era projetado em outubro do ano passado, no relatório que acompanhava a proposta do OE/2019. Nessa altura, o cenário desenhado pelo Governo era a entrada do sistema previdencial (ou seja, contributivo) da Segurança Social no vermelho em 2027.

DÉFICES ADIADOS UMA DÉCADA DESDE 2016

É uma evolução que prossegue a tendência dos últimos anos. Fruto da melhoria do cenário económico desde a crise e da descida do desemprego - que têm puxado pelas contribuições para a Segurança Social -, bem como o regresso do saldo demográfico a valores positivos, a data para a qual são projetados os primeiros saldos negativos do sistema previdencial tem vindo a ser sucessivamente adiada.

O Governo fala ainda numa "execução mais positiva em 2019 e 2020" das contas da Segurança Social, do que tinha sido previamente antecipado.

Recorde-se que o relatório de sustentabilidade anexo ao Orçamento do Estado para 2016 apontava para a entrada do sistema no vermelho logo em 2019. Mas, no Orçamento para 2017, foi revista para 2023, passando para 2025 no Orçamento de 2018, para 2027 no Orçamento de 2019, e, agora, final da década de 2020.

ALMOFADA DE SEGURANÇA DURA ATÉ À SEGUNDA METADE DA DÉCADA DE 2050

A melhoria das projeções estende-se ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que serve de almofada para ajudar a pagar as pensões quando o sistema entrar no vermelho.

O Executivo indica que a carteira de ativos do FEFSS atingia 20,073 mil milhões de euros em setembro deste ano, correspondendo a 9,6% do PIB. E adianta que "a sua utilização perante saldos negativos do sistema previdencial apenas a partir do final da década de 2020, terá, de acordo com a atual projeção, um esgotamento na segunda metade da década de 2050".

É uma projeção que representa "uma franca melhoria face à projeção do relatório de sustentabilidade anexo ao Relatório do OE de 2019, de cerca de 10 anos", frisa o documento.

A previsão para este esgotamento também tem vindo a ser sucessivamente adiada, passando de 2037 no Orçamento de 2016, para 2043 no de 2017, 2047 no Orçamento de 2018, 2048 no Orçamento de 2019 e, agora, a segunda metade da década de 2050.

E destaca ainda que a estimativa para o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS em 2020 é de 22,648 mil milhões de euros (10,7% do PIB), um valor "superior em 17% ao esperado aquando da elaboração do OE/2019".

É uma evolução que o Governo justifica com as transferências efetuadas efetuadas durante este ano. Recorde-se que o FEFSS é alimentado não apenas pela transferência dos saldos positivos do sistema previdencial (enquanto forem positivos), mas também do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e de uma parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).