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Quinze empresas de transporte público de passageiros alertaram esta terça-feira que a "incerteza" gerada pelo prolongamento das concessões decidido pelo Governo "lança a instabilidade e a precariedade" no sector, ameaçando a sua "sustentabilidade".
Em declarações à agência Lusa, o administrador da Transdev Rui Silva explicou que "a decisão do Governo, publicada em Diário da República no dia 29 de novembro, vem lançar a incerteza na atividade de cada operador de transporte público rodoviário de passageiros, pois fica-se sem saber quando é que as atuais concessões terminam de facto, já que o decreto-lei refere apenas que são prorrogadas por um prazo máximo de dois anos e quais são as autoridades habilitadas para emitir a respetiva prorrogação dessas concessões".
"Esta incerteza lança a instabilidade e a precariedade no sector, pois nenhum operador poderá fazer contratações de pessoal nem lançar planos de investimento sem saber o horizonte temporal em que vai continuar a prestar o seu serviço, o que leva à degradação da qualidade do serviço às populações", lê-se no comunicado.
CONTRA NOVAS TABELAS TARIFÁRIAS
Segundo os operadores, nas alterações introduzidas pelo Governo no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros sobre as condições de prorrogação das concessões consta outro fator "que agrava a sustentabilidade do sector": as novas tabelas tarifárias para 2020".
"A decisão por uma Taxa de Atualização Tarifária de 0,38%, por oposição à proposta de 3,96% feita pela Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) [...] agrava a insustentabilidade de algumas operações de serviço público de transporte de passageiros, problema que as autoridades de transporte e o governo têm de resolver", advertem.
Isto porque, explicam, os acordos coletivos assinados em 2018 entre a ANTROP e os sindicatos prevendo aumentos salariais, a par do aumento dos combustíveis, traduziram-se num "aumento exponencial dos custos de operação".
"A falta de adoção de medidas por parte das autoridades e do governo que garantam a remuneração necessária dos operadores levará os mesmos a tomar decisões que podem afetar a prestação do serviço público de transporte de passageiros e que podem passar, por exemplo, pela supressão de ligações, frequências ou horários e consequente supressão de postos de trabalho", avisam os transportadores.
Para os signatários, "num sector que é dos maiores empregadores a nível nacional e onde é prestado um serviço público e social da maior importância para as populações continua-se a assistir à falta de medidas estruturantes que assegurem a sua sustentabilidade e respondam aos novos desafios da mobilidade da demografia".
Afirmando-se "totalmente disponíveis para operarem num ambiente concorrencial e transparente, obviamente respeitando as regras da contratação pública", as empresas alertam que "isso implica legislação e condições claras e o lançamento de concursos sustentáveis, com regras e cadernos de encargos sem erros nem omissões, bem como os meios necessários à fiscalização a cargo da entidade reguladora".
"Em Portugal verifica-se que há cada vez mais concursos para concessões aos quais não concorre nenhuma empresa ou concorre apenas uma. Há até situações em que o vencedor não tem condições de sustentabilidade que garantam os principais interesses da autoridade de transportes e consequentemente o interesse das populações. Esta é uma realidade que deveria preocupar as autoridades, que, em diálogo com os operadores (privados e públicos), precisam de identificar soluções promotoras de sustentabilidade e melhoria da qualidade da prestação do serviço", rematam.
Representativas de "uma quota importante do mercado, uma área geográfica com uma população residente de 5,7 milhões de pessoas e mais de 5.000 trabalhadores", as 15 empresas signatárias do comunicado são: Albano Esteves Martins & Filhos, Auto Viação Feirense, Auto Viação Minho, Auto Viação Pacense, Landim, Empresa Berrelhas de Camionagem, Empresa Transportes Gondomarense, Espírito Santo - Autocarros de Gaia, Grupo AVIC, Grupo Transdev, Litoral Norte - Transportes Rodoviários de Passageiros, Rodonorte - Transportes Portugueses e rodoviárias do Liz, do Oeste e do Tejo.