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Estas medidas fazem parte de um acordo mais global sobre salários chamado “Acordo Global sobre Crescimento Económico e Política de Rendimentos” que pretende aumentar o peso dos salários no PIB até ao nível da União Europeia (UE) ao longo da legislatura. Isto implica subidas anuais acima da produtividade e da inflação que, ao longo dos próximos quatro anos, deverão rondar os 3%. Esse é, aliás, o valor que alguns economistas têm avançado como mínimo para aumento anual do salário médio entre 2020 e 2023, para assegurar a recuperação pretendida dos salários no PIB. Eliminar o fosso face à UE em termos de peso dos salários no PIB significa dar mais quatro pontos percentuais aos trabalhadores na repartição do rendimento. Qualquer coisa como 8000 milhões de euros. Nos últimos anos, a fatia do PIB que vai para os trabalhadores tem vindo a cair progressivamente. Em 2000, andava nos 60% e no ano passado estava em 51,7% já com uma ligeira recuperação face aos mínimos de 2016. Na UE, os salários pesavam 56,8% no PIB no ano passado.
O Governo pretende fixar com os patrões e sindicatos um referencial para os aumentos anuais na contratação coletiva que, juntamente com o objetivo de elevar o Salário Mínimo Nacional até 750 euros em 2023, permita recuperar os rendimentos até à meta pretendida. Um acordo semelhante ao estabelecido por António Guterres em 1996 quando assinou dois acordos em concertação social, um dos quais fixava precisamente um referencial de aumentos para a contratação coletiva.
Em troca promete incentivos à produtividade, como o não agravamento de custos, simplificação administrativa (por exemplo, através de uma declaração única ao Fisco e Segurança Social) e o reforço dos apoios ao investimento e capitalização.
A reunião está marcada para quarta-feira, às dez da manhã, e deverá contar, do lado do Governo, com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o ministro da Economia e também com um representante das Finanças.