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Aeroporto de Lisboa continua sem plano atualizado para atenuar os impactos do ruído
EXPRESSO

O número de pessoas expostas a níveis de ruído acima da lei “aumentou significativamente”, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente. Contudo, o Plano de Ação do Aeroporto Humberto Delgado, que apresenta os impactes ambientais dos voos sobre Lisboa e a forma de tentar atenuá-los até 2023, continua por aprovar. As medidas propostas até aqui pela ANA não chegam para melhorar a qualidade de vida de quem vive sob os aviões.

O Plano de Ação e Gestão e Redução de Ruído provocado pelas aterragens e descolagens do Aeroporto Humberto Delgado para o período 2019-2023 continua incompleto e, como tal, ainda não foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Segundo a autoridade ambiental o diagnóstico apresentado pela ANA Aeroportos “revela um aumento significativo de população exposta a níveis sonoros, quando comparado com a situação avaliada anteriormente”. E, por isso, a APA considerou “necessário o reforço e a densificação de medidas inicialmente apresentadas no sentido de se alcançar a efetiva redução da exposição da população e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos residentes das áreas afetadas”. Contudo essas medidas ainda não foram apresentadas pela ANA.

O processo de avaliação do Plano de Ação 2019-2023 prolonga-se há perto de um ano e, entretanto, continua em vigor o plano desenhado para 2014-2018. Com base nestes dados, a autoridade ambiental estimou que o ruído dos aviões acima da lei afetava em 2016 mais de 57 mil residentes em Lisboa, durante a noite. E este número equivalia então a mais do triplo registado em 2011. Falta agora saber a que “aumento significativo” se refere a APA com base nos dados de 2018 e 2019.

Recorde-se que entre 2011 e 2016, “o número de voos duplicou no período noturno, com consequente acréscimo da área afetada”, que passou “de cinco quilómetros quadrados para 13 quilómetros quadrados” em cinco anos.

Entretanto, entre 2016 e 2018 os movimentos totais no aeroporto de Lisboa cresceram perto de 17%. E a partir de 2020, com a ampliação do aeroporto, a ANA prevê 48 movimentos por hora, ou seja um avião a aterrar ou a levantar voo a cada dois minutos.

Numa ação de sensibilização para os problemas de ruído do aeroporto da Portela, levada a cabo pela associação ambientalista Zero em julho, os ambientalistas detetaram níveis de poluição sonora “quatro vezes acima do previsto na lei”. As medições feitas então no Campo Grande, em Lisboa, registaram um valor médio de 66,5 dB durante o período noturno, o que equivale a 11dB acima dos 55 decibéis (dB) de ruído máximo permitido legalmente, o que, em escala logarítmica significa quatro vezes mais. Os ambientalistas também detetaram 28 movimentos entre as 24h00 e as 06h00, quando por lei só podem existir 26 aterragens ou descolagens no período noturno.

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