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CDS quer desobrigar empresas de pagar impostos se forem credoras do Estado
JORNAL DE NEGÓCIOS

Ajudar as empresas a melhorarem a sua situação de tesouraria e incentivar o Estado a ser melhor pagador. É esta a ideia central da nova medida que o CDS apresenta e que irá constar do programa eleitoral com o qual o partido vai apresentar-se às legislativas de outubro.

O partido liderado por Assunção Cristas propõe que seja criado um mecanismo para que as empresas que são credoras do Estado e que, em simultâneo, são devedoras de algum imposto, taxa ou contribuição possam converter o respetivo crédito num título de dívida que permita agilizar o acerto de contas. Ou seja, que possibilite saldar o imposto.

O CDS defende que o Estado é mau pagador mas, em contrapartida, "não perdoa" atrasos no pagamento de impostos, o que cria situações de "injustiça". Ao Negócios, o responsável pela coordenação das propostas eleitorais do CDS, Adolfo Mesquita Nunes, refere que este "problema não existiria se houvesse uma conta-corrente entre Estado e fornecedores", medida já proposta pelo Governo mas nunca concretizada.

O administrador não executivo da Galp frisa que o CDS continua a defender a criação dessa conta-corrente, porém como esta "exige um processo complexo, longo e tecnologicamente desafiante", os centristas avançam desde já uma "solução mais rápida de se implementar e que antecipa algumas vantagens" daquela medida. A diferença entre uma e outra é que enquanto a conta-corrente garante um crédito fiscal, este acerto de contas proposto pelo CDS permite somente transformar o crédito num título de dívida

Para tornar esta proposta uma realidade, o Ministério das Finanças teria de criar um mecanismo, "gratuito e desmaterializado", de reconhecimento das dívidas não pagas para proceder à conversão necessária. O ex-vice-presidente do CDS faz questão de esclarecer que o título de dívida poderia apenas servir para "pagar impostos" e não constituiria qualquer tipo de moeda paralela. Frisa ainda que tal mecanismo só poderá ter o "prazo de validade estritamente necessário para pagar o imposto relativamente ao ano fiscal em causa", idealmente "um ano" e, em caso de não utilização, o título de dívida caducaria.

Mesquita Nunes esclarece que, para começar, os centristas querem aplicar gradualmente este instrumento, dirigindo-o primeiro apenas às micro e pequenas empresas para, posteriormente e após ser feita a devida avaliação, o alargar à generalidade dos fornecedores do Estado.

Medida também destinada a pessoas
Uma vez que se fala em "fornecedores de bens e serviços ao Estado", o mecanismo servirá sobretudo empresas, contudo também beneficiará pessoas singulares que prestem serviços como, por exemplo, advogados.

O CDS não desiste da conta-corrente, mas até que isso exista, porque
é complexo, avançamos com este instrumento que pode ser implementado
mais rapidamente e que permite antecipar boa parte
das vantagens da conta-corrente.ADOLFO MESQUITA NUNES
COORDENADOR DO PROGRAMA ELEITORAL DO CDS-PP

As outras medidas do CDS

Com a nova proposta , os centristas elevam para cinco o número de medidas anunciadas com vista às legislativas. No total, há duas na área fiscal, outras duas na saúde e uma sobre formação profissional.

Fim das penhoras abusivas do Fisco
A primeira proposta fiscal revelada pelo CDS diz respeito à intenção de "defender os contribuintes contra os abusos da Autoridade Tributária". No essencial a ideia é evitar que o Fisco possa efetuar penhoras enquanto os prazos para os contribuintes se pronunciarem (reclamação) sobre a dívida fiscal em questão ainda estiverem a decorrer.

Primeiras consultas no privado
Para combater as listas de espera, a equipa liderada por Mesquita Nunes sugere que, nos casos em que o setor público não consegue assegurar o atendimento dentro dos prazos máximos, a primeira consulta médica de especialidade possa ser feita em hospitais dos setores social ou privado.

ADSE no público e no privado
Os centristas defendem que o seguro de saúde dos funcionários do Estado (ADSE) seja alargado ao conjunto de todos os portugueses, não apenas do sistema público mas também do setor privado. A ideia centrista prevê ainda que o tratamento fiscal em sede de IRS atualmente dado aos beneficiários da ADSE possa seja alargado aos seguros de saúde privados.

Formação profissional adequada à procura
O CDS quer adaptar a oferta de formação profissional às exigências do século XXI de modo a criar condições para responder aos desafios colocados pela economia digital. Nesse sentido, defende que a oferta de formações se adeque às ofertas de emprego, em particular às necessidades das empresas exportadoras.

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