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Aposta no investimento público é a nova prioridade

Pela primeira vez, a Comissão Europeia inclui investimentos específicos nas recomendações por país. No caso de Portugal, Bruxelas quer mais despesa que estimule o crescimento, ou seja, mais investimento público. Tal como o Negócios já tem escrito, o investimento executado pelo atual Governo permanece abaixo dos níveis históricos tanto a nível nacional como europeu, ficando "sempre aquém dos próprios objetivos do Governo", nota a Comissão. E são vários os investimento que Bruxelas quer ver em Portugal, desde logo na educação e na formação dos portugueses, mas também na ferrovia e nos portos, nomeadamente na ligação a Espanha e os terminais de contentores de Sines e Barreiro. Além disso, a Comissão quer uma aposta na adaptação da economia às alterações climáticas. São estas as prioridades que, para Bruxelas, devem constar do novo ciclo de fundos europeus 2021-2027 em Portugal.

basta saldo estrutural equilibrado em 2020

Com a redução do objetivo de médio prazo de um excedente estrutural para um saldo estrutural equilibrado (saldo nulo ou 0% do PIB), também a recomendação da Comissão Europeia para Portugal no próximo ano foi aliviada. Bruxelas quer que o saldo nulo seja alcançado em 2020, um objetivo menos exigente do que a meta fixada pelo Governo no Programa de Estabilidade 2019-2024. Certo é que continua a haver riscos na frente orçamental, nomeadamente para a sustentabilidade da segurança social por causa dos aumentos recentes e das alterações às regras das pensões.

mercado de trabalho continua segmentado e pouco qualificado

Os alertas não são novos, mas também não foram resolvidos. Bruxelas considera que a segmentação do mercado de trabalho português ainda é muito elevada, apesar dos esforços para reduzir os contratos a termo no setor público. Ficam ainda a faltar as medidas contra a precariedade que estão no Parlamento, nota. É necessário um maior esforço para melhorar o nível de qualificações dos trabalhadores portugueses, ainda abaixo da média europeia. Tal passa não só pela maior frequência no ensino superior mas também pela formação dos trabalhadores ao longo da vida.

esforços nas profissões reguladas foram "travados ou mesmo revertidos"

A Comissão Europeia continua preocupada com o impacto da regulação excessiva de algumas profissões em termos de concorrência, de preços, da inovação e da qualidade dos serviços em Portugal. Este aviso vem já desde o programa de assistência financeira, período em que houve progressos, segundo Bruxelas. Contudo, durante esta legislaturas, "estes progressos foram travados, ou mesmo revertidos, com a adoção de estatutos para as diferentes profissões e a introdução de uma proibição dos grupos de empresas". A Comissão assinala que o Governo português ainda não deu resposta às suas recomendações neste domínio nem às da OCDE.