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O que separa os partidos na lei laboral
JORNAL DE NEGÓCIOS


É na restrição à contratação a prazo, feita através da combinação de uma série de medidas, que o PS mais se aproxima da esquerda. PCP e Bloco divergem na criação de uma taxa sobre a rotatividade e no grau de oposição aos mecanismos de bancos de horas. O PSD e o CDS têm dito que preferiam manter a legislação que está em vigor, mas também acrescentam que vão viabilizar tudo o que saiu do acordo de concertação social.

É a intenção que justifica, segundo o Governo, as alterações ao Código do Trabalho: a duração máxima dos contratos a termo certo deve baixar de três para dois anos e a dos contratos a termo incerto de seis para quatro anos, entre outras medidas. É aqui que o PS se aproxima da esquerda.

Em 2009, Vieira da Silva tentou generalizar o período de experiência de seis meses, mas foi travado pelo TC. O Governo propõe agora que se apliquem os seis meses (em vez de três) a jovens à procura do 1.º emprego e desempregados de longa duração, como prevê o acordo de concertação.

A ideia promovida por Mário Centeno e adaptada por Vieira da Silva teve inicialmente o apoio do Bloco de Esquerda e a oposição do PCP. Os atrasos no Código do Trabalho levaram a sucessivos adiamentos. Não se espera que seja aplicada antes de 2021.

São os únicos contratos a prazo que não têm de ser escritos, bastando uma comunicação à Segurança Social. O Governo propôs o alargamento na sua duração (de 15 para 35 dias) e a mais setores. O PS alega que evitam trabalho não declarado, a esquerda que fomentam a precariedade.

A figura do banco de horas evita o pagamento de trabalho suplementar. Para o PCP, deveria ser revogada. Para o Bloco de Esquerda, só por contratação coletiva. Já o PS quer criar um novo banco de horas grupal para substituir o banco de horas individual introduzido em 2012.

Fonte:Negócios a partir das propostas e posições de cada partido.
Nota:este esquema pretende ilustrar as convergências e divergências nos principais temas e a localização foi definida pelo Negócios.