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Paula Franco: “IVA automático tem problemas que obrigam a verificações cuidadosas”JORNAL DE NEGÓCIOS
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados diz que detetaram problemas nas novas declarações pré-preenchidas do IVA.
Os automatismos mudaram a forma de o Fisco se relacionar com os contribuintes?
Os automatismos podem ajudar num prévio controlo das situações. Mas nunca podem ser tomados como rigorosos. Havendo situações que possam desvirtuar o automatismo, elas têm sempre de ser confirmadas.
Pode dar um exemplo?
Na declaração de IVA, no novo IVA automático, verificámos que o sistema não está a reconhecer de forma correta a data de emissão da fatura e a data da prestação do serviço. A pessoa tem cinco dias para emitir a fatura, mas se calhar numa passagem de mês, pode ser que a fatura vá já no trimestre seguinte. Ora isso pode levantar problemas do ponto de vista das regras da exigibilidade do IVA e daquilo que vai à declaração, para efeitos de imposto. E pode também obrigar a corrigir declarações, com tudo o que daí pode advir.
O IVA automático é ainda uma novidade. Detetaram mais alguma coisa?
O que verificámos nesta última declaração trimestral é que há mecanismos que na pratica depois não estão corretos, nomeadamente nas isenções, no IVA devido pelo adquirente. E por isso, não convém pura e simplesmente aceitar o automatismo. Aliás, a própria AT avisa logo que, se algo não estiver bem, tem de ser corrigido em conformidade e que isso é responsabilidade do contribuinte. Para os contabilistas não é difícil detetar problemas ou inexatidões, mas para os contribuintes não especialistas é bem mais complexo.
Qual o balanço geral que faz dos automatismos e pré-preenchimentos introduzidos nos últimos anos pelo Fisco?
Os automatismos são bons, são positivos, mas para os haver é porque alguém carregou os dados previamente, seja pela emissão das faturas, seja pela sua validação... eles não aparecem lá por acaso. Os automatismos ajudam a um certo controlo, mas não podem ser dados como certos, têm de ser sempre eles próprios previamente controlados antes de serem aceites. A legislação fiscal é complexa e, nomeadamente no caso do IVA, tem regras muito próprias. Não posso achar que possa haver automatismos totalmente de confiar. Ajudam, podem ajudar a submeter as declarações com alguma confiança, mas têm sempre de ser controlados. E isso vale para todos os impostos, incluindo para o IRS.
E acredita que são de facto uma boa forma de combater a fraude e evasão?
Algumas medidas, como o e-fatura, vieram permitir um cruzamento de informação que tem efeitos relevantes no combate à evasão fiscal mas não dispensa a formação de uma forte consciência da cidadania fiscal. Do lado do Estado e AT, deverá também haver a sensibilidade de que as medidas adotadas devem reduzir a carga administrativa das empresas e contribuir para uma maior transparência.
Diria que os vossos clientes estão mais atentos e mais cuidadosos?
Houve de facto uma mudança de mentalidade muito grande, na consciencialização de que cada fatura é importante e pode ter consequências. A cada vez maior consciência dos nossos clientes permite também que o trabalho do contabilista seja mais produtivo e eficiente.