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Taxas aeroportuárias no Montijo serão 80% mais baixas do que em Lisboa
JORNAL DE NEGÓCIOS
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O acordo entre a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado prevê como contrapartida ao financiamento do projeto de expansão da capacidade em Lisboa que a concessionária tenha a possibilidade de manter algum crescimento das taxas aeroportuárias, mas de uma forma mais moderada do que no passado, sabe o Negócios. O entendimento entre as partes é que entre 2019 e 2022 os aumentos reais médios serão de 2% ao ano, o que equivale a metade dos acréscimos registados entre 2014 e 2018.
Já a partir de 2023 – altura em que o aeroporto complementar do Montijo já estará em funcionamento – e até 2033 só haverá aumentos das taxas aeroportuárias em função do volume de investimento e procura real do aeroporto Humberto Delgado. O Negócios sabe que o acordo entre Estado e ANA elimina o mecanismo que permitiu o aumento das taxas quando a procura crescia.
Em setembro do ano passado, no Parlamento, o CEO da ANA, Thierry Ligonnière, garantiu que não haverá financiamento do Montijo através de taxas aplicadas a outros aeroportos nacionais.
Com a entrada em funcionamento do aeroporto do Montijo, haverá uma diferenciação entre as taxas aeroportuárias praticadas nesta infraestrutura e no aeroporto Humberto Delgado, até para atrair companhias aéreas . O Negócios sabe que as taxas no Montijo deverão ser cerca de 80% a 85% mais baixas do que no aeroporto da capital.
Na mesma audição no Parlamento, em setembro, Thierry Ligonnière adiantou que a ANA estava a planear conceder incentivos para atrair as companhias aéreas para o futuro aeroporto, que podem passar por taxas mais baixas. O responsável disse ainda que os incentivos se devem estender também às companhias aéreas que aceitem deslocar parte das suas operações do atual aeroporto de Lisboa para o Montijo. E revelou que já tem recebido "manifestações de interesse" por parte de companhias aéreas que querem operar no aeroporto complementar.
As taxas aeroportuárias em Lisboa têm sido atualizadas todos os anos desde a privatização da ANA em 2012, o que chegou a motivar reclamações de associações de companhias aéreas junto do regulador e até em Bruxelas. De acordo com o noticiado pelo jornal Expresso em outubro, a Airlines for Europe (A4E) e a International Air Transport Association (IATA) alegaram numa queixa apresentada à Comissão Europeia que as companhias aéreas e os passageiros em Portugal têm desembolsado pelo menos mais 30% em taxas do que deveriam.
Relativamente à proposta de atualização de taxas para 2019, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) chegou mesmo no ano passado a suspender o processo, depois de a ANA ter avançado com a intenção de as aumentar em 2,1%. A concessionária acabou por rever a proposta para uma subida de 1,44%.