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Jornal Económico sapo
O CDS-PP apresentou esta segunda-feira na Assembleia da República um projeto de contingência para o ‘Brexit’, que inclui uma linha de crédito para apoio às empresas portuguesas que operam ou exportam para o Reino Unido.
No projeto de resolução, os deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães, Filipe Anacoreta Correira e João Gonçalves Pereira recomendam ao Governo a adoção de um plano de contingência para minimizar os efeitos e as consequências de “uma saída sem acordo” do Reino Unido da União Europeia, que envolva os parceiros sociais e “refletindo os seus contributos nas medidas setoriais a adotar”.
Entre as medidas propostas, os centristas defendem também que o governo “intensifique as permanências consulares” e “aposte numa maior capacidade de resposta dos serviços consulares” no Reino Unido para dar resposta aos processos de regularização da situação de portugueses a residir e trabalhar no Reino Unido.
O CDS-PP propõe ainda que o Governo lance, à margem do Plano de Ação, de “forma planeada e eficaz uma campanha de informação orientada para as empresas”, nomeadamente para “necessidade destas desenvolverem planos de contingência para a mitigação dos efeitos perniciosos”.
“Um cenário de saída desordenada adensa a incerteza e as inquietações sobre a vasta comunidade portuguesa a residir e trabalhar no ReinoUnido”, sublinham os deputados centristas, acrescentando que “são detetáveis sentimentos de preocupação assinaláveis junto dos cerca 400.000 cidadãos nacionais que, persistentemente, têm resistido a todo o processo do ‘Brexit’ e às alterações inevitáveis que se anunciam”.
O CDS-PP defende o desenvolvimento de uma estratégia para minimizar perdas, controlar ainstabilidade e minimizar a “perturbação previsivelmente induzida na dinâmica empresarial”.
“As quasetrês mil empresas nacionais a operar e exportar para o Reino Unido e o facto de as exportações terem registado um aumento de mais de 2% comparativamente a 2017 atestam uma forte dinâmica empresarial”,referem. Sublinham queo mercado britânico representa oquarto mercado de exportação de bens e serviços da economia nacional e o número um ao nível dos serviços, com uma taxa de cobertura das importações pelas exportações acima dos 200%.
“É absolutamente essencial consolidar o apoio ao investimento e à dinâmica empresarial aqui evidenciada”, defendem. “Esta necessidade é, aliás, patente há muito tempo, mas nunca teve resposta adequada, até ao momento, do Governo português. O Governo subvalorizou o cenário de uma saída desordenada do Reino Unido da União como rejeitou proceder à dinamização de um processo de reflexão e discussão pública sobre as medidas a adotar, no âmbito de um Plano de Contingência, mormente na vertente económica”.
O debate sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) é retomado na quarta-feira no parlamento britânico, mas a aprovação na semana seguinte continua incerta, com a possibilidade de um ‘hard Brexit’ a pairar no ar.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu quePortugal está preparado “para o cenário de não acordo, mas não a 100% porque nunca podemos estar preparados a 100%”. Em entrevista à agência Lusa, admitiu que um ‘hard Brexit’ “trará sempre dificuldades, sempre muitos problemas complexos à economia e à circulação de pessoas”, mas que“não havendo acordo, haverá sempre efeitos negativos, mas podemos mitigá-los”.
“Nós estamos muito preocupados, quer o Presidente da República, quer o primeiro-ministro”, e “não me canso de dizer que o ‘Brexit’ sem acordo terá efeitos muitíssimo negativos para o conjunto da UE”, mas “sobretudo para o Reino Unido”, pelo que “devemos evitar a todo o custo um cenário de saída não negociada”, referiu.