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A missão de acompanhamento do "pós-troika" em Portugal voltou a Lisboa na semana passada, tendo estado na capital portuguesa entre 27 e 30 de novembro, a avaliar como está o país. O"boom" do setor imobiliário em Portugal voltou a estar nos focos de atenção dos técnicos da Comissão Europeia (CE), em articulação com o Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). E foi dado um aviso claro à banca nacional:é preciso seguir"critérios prudentes" na atribuição de empréstimos para a compra de casas.

“Perante o cenário de forte expansão do setor imobiliário e da dívida elevada do setor privado, será importante garantir que os bancos mantêm critérios prudentes na concessão de crédito”, pode ler-se no documento resumo das conclusões da nona avaliação pós-programa de ajustamento de Portugal. A próxima visita para fazer o "raio-x" da economia portuguesa está agendada para a primavera de 2019.

Recado às autoridades: venda de crédito malparado "deveria ser facilitada"

Como resultado da análise feita na semana passada, e tendo em conta este cenário de peso do crédito no balanço dos bancos - que pode a prazo comprometer a sustentabilidade do setor financeiro e, consequentemente da economia nacional - , a CE reconhece que os bancos têm feito um esforço para limpar os balanços, mas continuam a existir fragilidades que precisam de ser resolvidas.

O interesse dos investidores, as condições favoráveis a nível macro-económico e a subida dos preços dos imóveis têm ajudado os bancos a concretizar vendas mais rentáveis das carteiras de ativos tóxicos(na sigla inglesa NPL -non-performing loans) por parte da banca nacional (por exemplo, Novo Banco), mas há que fazer mais nesta área, segundo Bruxelas.

A CE considera que“uma redução mais rápida do crédito malparado (por parte da banca nacional na sigla inglesa NPL) é crucial e poderia ser facilitada através de medidas que melhorem a eficiência do sistema judicial”, sendo que o malparado é um fator que afeta a rentabilidade e resilência dos bancos.

O endividamento - correlacionado com a atividade da banca e riscos para a economia portuguesa - é outro tema que continua a preocupar Bruxelas. “A dívida pública e privada está a recuar mas ainda é elevada, pedindo-se esforços redobrados para atrair investimento estrangeiro direto através de uma melhoria das condições para as empresas, menor burocracia administrativa e reformas do mercado de produtos e serviços que melhoram a resiliência”.

Crescimento económico de Portugal vai abrandar, prevê Bruxelas

Aliás, Bruxelas considera que o rácio ainda elevado entre o nível da dívida pública e o PIB nacional faz com que “o país fique vulnerável a choques, particularmente num contexto de aumento dos riscos económicos ao nível global”. E deixa um recado ao Governo socialista de António Costa - e ao Parlamento: “São essenciais políticas fiscais prudentes para reforçar a sustentabilidade das contas públicas".

Para melhorar a competitividade do país, Bruxelas recomenda ainda que as autoridades do país devem trabalhar para remover as “barreiras ao investimento”, “aumentar a produtividade” e de melhorar o ecossistema empresarial. E, no relatório publicado no último dia de novembro de 2018,detalha como:“no mercado laboral, esforços continuados para melhorar a educação e as capacidades, assim como a eficácia e a adequação das políticas laborais, são essenciais para acelerar a produtividade”.

Em termos macro, a nona avaliação conclui que a economia manteve uma tendência de crescimento em 2018, mas “a um ritmo mais moderado do que em 2017 face ao desaceleramento das exportações e do investimento”. E os técnicos, tal como se pode ler no documento,antecipam que "o crescimento económico se vá moderando ao longo dos próximos dois anos, refletindo perspetivas mais fracas dos principais parceiros comerciais portugueses, assim como o baixo potencial de crescimento que assenta na rigidez estrutural da economia portuguesa”.