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O quarto e último orçamento desta legislatura, que o ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou ao Parlamento na noite desta segunda-feira, não traz grandes novidades às regiões de turismo portuguesas. O Orçamento de Estado para 2019 (OE19) manteve a mesma verba dos últimos anos: 16,4 milhões de euros Segundo o OE19, a receita a transferir para as entidades regionais de turismo surge no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento do turismo regional.

A este valor, o documento orçamental explícita a transferência de até 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal para complementar o apoio às regiões de turismo. Já a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal contará no próximo ano com uma verba de 11 milhões de euros, destinada “ao desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior que se encontrem alinhadas com a estratégia de promoção desenvolvida pelo Turismo de Portugal, nos termos a contratualizar entre as duas entidades”. No âmbito do acordo de colaboração técnico-financeiro para a reabilitação do centro histórico do Funchal, celebrado entre o Turismo de Portugal e o município do Funchal, na Madeira, a proposta de OE19 contempla também a transferência de 1,2 milhões de euros, provenientes do saldo de gerência do Turismo de Portugal, para o concelho. O objetivo é apoiar intervenções de recuperação de infraestruturas e património com interesse turístico. No cinema, mantém-se o Fundo de Apoio ao Turismo, Cinema e Audiovisual, com uma dotação de 50 milhões de euros, aos quais acrescem 10 milhões de euros de incentivos à captação de filmagens para Portugal. 

Prioridades 

O Governo traça as metas. “Dar continuidade ao desenvolvimento de um conjunto de ações que visem o posicionamento de Portugal como um dos destinos mais sustentáveis e inovadores a nível mundial, em especial nos mercados de maior valor acrescentado, dando corpo à Estratégia para o Turismo 2027”. Entre as principais linhas orientadoras, destaca-se a valorização do património público edificado no âmbito do Programa Revive, a dinamização da atividade turística ao longo de todo o território com a continuação do Programa Valorizar, a criação do Centro de Inovação para o Turismo, a implementação de novos instrumentos de apoio ao investimento, a qualificação dos recursos humanos, a redução dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Programa SIMPLEX+, assim como a implementação do Programa de Sustentabilidade.