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PS recua e admite quotas municipais para a Uber
Jornal de Negocios


O Partido Socialista acabou por ceder à pressão dos taxistas e propõe agora que sejam as câmaras a definir a quota de veículos de passageiros das plataformas electrónicas Uber, Cabify ou Taxify que podem operar em cada concelho.

A iniciativa surge à revelia da lei que entra em vigor a 1 de Novembro e que não estipula qualquer contingente para o transporte descaracterizado ao contrário do que acontece para o sector do táxi. Mas o líder parlamentar socialista, Carlos César, "garante que o PS não irá aprovar nenhuma alteração à legislação". "Trata-se apenas de propor à Comissão para a Descentralização que avalie a possibilidade de atribuir às autarquias competências em matéria de regulação e gestão do transporte de passageiros não caracterizado", explica.

Na prática, significa que os municípios vão acumular as funções que já têm na definição de contingentes e atribuição de licenças a táxis com "a capacidade de limitar o número de veículos da Uber ou da Cabify em circulação" clarificou ao Negócios fonte socialista ligada ao processo. E admitiu mesmo que "esta foi a resposta possível às reivindicações das associações de táxis".

"É um passo positivo, porque ao fim de oito dias de protesto conseguimos alguma coisa, mas vamos fazer como S. Tomé, ver para crer", disse ao Negócios Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa de Táxis. Até porque a proposta do PS só surtirá algum efeito depois de a "Comissão para a Descentralização produzir algum documento ou opinião", ressalvou Carlos César.

A intenção do PS causou estranheza no Parlamento, sobretudo ao PCP e Bloco de Esquerda (BE), por ser semelhante a propostas que os dois partidos tinham apresentado durante a discussão da lei das plataformas, mas que acabaram por ser chumbadas pelos socialistas.

Um "flic-flac à retaguarda"
"É um enorme flic-flac à retaguarda", afirmou o deputado bloquista Heitor de Sousa, recordando que o BE propôs que fossem os municípios a fixar o número de veículos descaracterizados em cada concelho. O projecto de lei bloquista, que previa outras alterações, acabou por ser chumbado. "Saudamos que o PS se tenha apercebido" do problema, afirmou o deputado, mostrando-se "muito curioso" em conhecer os pormenores da iniciativa socialista. Por isso, o BE continua a defender que o Governo adie a entrada em vigor da lei.

O PCP, que também viu chumbada uma proposta para que fossem os municípios a fixar o número de veículos descaracterizados a operar nos seus concelhos, mantém a proposta de revogação da lei das plataformas, para responder a problemas gravosos e que "vão além" dos contingentes. Ainda assim, os comunistas mostraram-se disponíveis para discutir "soluções melhores", no âmbito do novo Regime Jurídico do serviço público de transporte de passageiros, que atribui responsabilidades de autoridades de transportes aos municípios e às áreas metropolitanas. "Mas no imediato o que é necessário é revogar a lei [das plataformas] e não remeter para futuras discussões situações indefinidas", defende Bruno Dias. Porque é que o PS traz agora esta iniciativa? "É indesmentível que a luta persistente do sector teve influência", admite o deputado comunista.

Também o deputado do CDS Hélder Amaral considera que esta foi uma forma de desbloquear o impasse com o sector do táxi, afirmando que o PS terá agora de clarificar a iniciativa. "Não a percebi, não está no espírito da lei", observa, acrescentando que a bancada centrista não exclui que sejam feitas alterações. Por sua vez, o deputado do PSD Emídio Guerreiro exige conhecer a proposta escrita e considera que a intenção "lança o problema para a frente e confusão", por ser contrária ao que disse o primeiro-ministro. No debate quinzenal de quarta-feira, António Costa recusou voltar a mexer na legislação que regula as plataformas electrónicas de transporte.

Câmaras apanhadas de surpresa
Este volte-face do PS apanhou de surpresa a Associação Nacional de Municípios (ANMP). Contactada pelo Negócios, disse apenas que "não conhece a proposta e por isso não pode comentar". A Câmara de Lisboa também não teceu comentários, dizendo apenas que "irá cumprir a lei". Porto, Loures, Vila Nova de Gaia e Oeiras remeteram-se ao silêncio. Apenas a Câmara da Maia se pronunciou, acusando o Governo de "mais uma vez usar as autarquias como balde do lixo, atirando os problemas que não quer resolver para o poder local. Isto é um profundo disparate", atirou a vereadora Emília Santos.


Táxi versus Uber: o que dizem as duas leis
Comparação financeira e operacional das duas actividades

O sector do táxi está contra a lei que regulamenta a actividade do transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE), que vai entrar em vigor a 1 de Novembro. Conheça as diferenças e semelhanças nas regras a que cada um está sujeito.
O Partido Socialista acabou por ceder à pressão dos taxistas e propõe agora que sejam as câmaras a definir a quota de veículos de passageiros das plataformas electrónicas Uber, Cabify ou Taxify que podem operar em cada concelho.

A iniciativa surge à revelia da lei que entra em vigor a 1 de Novembro e que não estipula qualquer contingente para o transporte descaracterizado ao contrário do que acontece para o sector do táxi. Mas o líder parlamentar socialista, Carlos César, "garante que o PS não irá aprovar nenhuma alteração à legislação". "Trata-se apenas de propor à Comissão para a Descentralização que avalie a possibilidade de atribuir às autarquias competências em matéria de regulação e gestão do transporte de passageiros não caracterizado", explica.

Na prática, significa que os municípios vão acumular as funções que já têm na definição de contingentes e atribuição de licenças a táxis com "a capacidade de limitar o número de veículos da Uber ou da Cabify em circulação" clarificou ao Negócios fonte socialista ligada ao processo. E admitiu mesmo que "esta foi a resposta possível às reivindicações das associações de táxis".