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OE2019: CIP quer parcela da TSU a financiar a qualificação dos trabalhadores
Jornal Económico


A Confederação Empresarial de Portugal – CIP propõe a alocação de uma parcela da Taxa Social Única a uma conta específica de cada empresa para o próximo ano destinada à qualificação dos trabalhadores.

A medida faz parte de um pacote de propostas apresentadas esta terça-feira pelos patrões na conferência “OE2019 – Conferência CIP”, realizada no Centro Cultural de Belém, em Lisboa

“Apresentamos mais de 50 propostas para um orçamento que esperamos que não seja eleitoralista como alguns têm vindo a dizer mas que permita que o país tenha ganhos de produtividade”, disse o presidente da CIP, António Saraiva.

A confederação defende que a conta tem como objetivo o financiamento da formação profissional certificada dos trabalhadores, “através da correspondente redução das contribuições para a segurança social”. Sobre os montantes não utilizados, esclarece que deverão ser revertidos para o orçamento da segurança social.

“Defendemos ainda o não agravamento do quadro fiscal e um compromisso da sua continuidade durante sete anos”, explicou o diretor coordenador do Departamento de Assuntos Económicos da CIP durante a sua intervenção.

Neste sentido, a confederação propõe a retoma do calendário de redução da taxa de IRC fixando-a em 19%, a eliminação das derramas, assim como um aprofundamento do regime de dedução de lucros retidos e reinvestidos.

“Trata-se de um regime reintroduzido no sistema fiscal português em 2014, correspondendo a uma proposta há muito defendida pela CIP, mas que, pelas suas limitações em termos de taxas, limites e outras restrições, acabou por ficar muito aquém do seu potencial”, refere.

Propõe, assim, a dedução à colecta para 50% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em “aplicações relevantes”, alargar o regime a todas as empresas até 50% da coleta de IRC e aplicar a taxa de IRC de 12,5% a todas as empresas que operam em territórios do interior.

Com o objetivo de fomentar condições de capitalização e financiamento, defende ainda a execução da criação de uma linha de financiamento público a empresas que tenham passado por processos de reestruturação empresarial e um fundo de investimento especializado em instrumentos de agregação de valores mobiliários de diferentes PME e MIDCAPS.