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A partir de 1 de Janeiro deste ano, todas as entidades que intervêm na concessão de crédito à habitação ou ao consumo são obrigadas a registar-se junto do Banco de Portugal. Estas entidades, que se estima que sejam dezenas de milhares, têm até ao final do ano para concluir este registo. Para já, no site do supervisor, a lista é composta, em grande parte, por "stands" de automóveis.

Quando, no ano passado, o Governo aprovou a transposição da directiva para o crédito hipotecário, ficou também regulada a actividade dos intermediários de crédito. Uma actividade que, desde o início deste ano, passou a ser responsabilidade do Banco de Portugal, tanto no crédito à habitação como no crédito ao consumo. Isto porque todas as entidades que intervêm na concessão de financiamento devem, até ao final de 2018, solicitar o registo junto do supervisor.

Dos 32 intermediários de crédito que já conseguiram a autorização do Banco de Portugal, 24 são "stands" de automóveis. Ou seja, 75% do total. "O processo de registo correu normalmente. No início, demorou algum tempo, mas depois de sabermos tudo o que era necessário decorreu normalmente", explicou ao Negócios Agostinho Soares, dono do LSC Automóveis, "stand" que já está sob a alçada do regulador financeiro.

E esta é a posição partilhada pelos responsáveis de "stands" de automóveis com quem o Negócios falou. Agostinho Soares explicou ainda que se informou sobre o processo de registo com a financeira com a qual trabalha. Também João Maria Matias, dono do "stand" Auto ALEN, contou com a ajuda da entidade de financiamento especializada que empresta dinheiro aos seus clientes. "Não tivemos dificuldades nenhumas. O processo de registo demorou cerca de um mês", acrescentou.

"Foi um processo simples, correu bastante bem, juntámos a documentação que nos era solicitada e o registo demorou dois a três meses", adiantou ainda Armanda Alho, administrativa do "stand" Rui Alho & Irmão. Estas experiências contrastam, contudo, com as recentes declarações do secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, ao Negócios.

"Neste momento está aberto o prazo para registo de intermediários de crédito, estamos num período transitório em 2018, e o que notamos é uma total inflexibilidade do regulador. Não tem em consideração nenhuma especificidade deste sector em concreto que estava fora deste âmbito. Há aqui um prejuízo para os concessionários e comerciantes de automóveis", disse.

BdP tem 90 dias para se pronunciar sobre pedidos
Até meados de Maio, ainda não havia autorizações de intermediários de crédito, sendo que no final desse mês havia quatro, todos estrangeiros. Depois disso, o processo tem acelerado e já há 32 intermediários de crédito autorizados. Número que deverá chegar às dezenas de milhares, até ao final do ano.

"A informação constante da lista é actualizada à medida que o Banco de Portugal concede autorização aos interessados para o exercício da actividade de intermediário de crédito", explicou fonte oficial do Banco de Portugal ao Negócios. A mesma fonte revelou que o supervisor tem um prazo de 90 dias para se pronunciar sobre os pedidos de autorização apresentados pelos interessados em exercer esta actividade. Um prazo que pode ser alargado para 180 dias, caso seja necessário solicitar elementos ou esclarecimentos adicionais.