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Jornal de Negocios
No ano passado Inspecção Tributária efectuou correcções e regularizações voluntárias ao imposto no valor de 884 milhões de euros, o que representa um crescimento de cerca de 60 milhões de euros face ao ano anterior, o equivalente a mais 7,3%, mantendo-se a tendência já verificada em 2016.
Os números constam do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2017 que o Governo enviou para o Parlamento esta terça-feira, 3 de Julho. De acordo com o documento, verifica-se que do total das correcções e regularizações voluntárias identificadas pela Inspecção Tributária no que toca a impostos detectados em falta, a maior fatia, de 72%, derivam do IVA. 15% são de IRC, 7% de IRS e os restantes 6% vêm dos outros impostos, com o ISP à cabeça.
Ao nível do IVA, que já é por tradição o imposto onde há mais níveis de evasão fiscal, contabilizou-seem 2017 a emissão de 30.342 notas de cobrança na sequência de correcções levadas a cabo pelos inspectores tributários. Daí resultou um valor de imposto em falta na ordem dos 413 milhões de euros. Foram mais 37 milhões que em 2016, um aumento que o fisco justifica com uma "análise de risco e selecção para inspecção mais eficaz e eficiente" que permitiu "identificar contribuintes fraudulentos ou reiteradamente incumpridores".
Já no que toca ao IRS, foram emitidas 2.491 notas de cobrança, para um total de 96 milhões de euros de imposto detectado em falta. E isso apesar de os números da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) indiciarem uma redução do número de liquidações adicionais efectuadas na sequência de acções de inspecção. A justificação está mais uma vez nas "medidas preventivas", nomeadamente o pré-preenchimento das declarações Modelo 3 de IRS – que, sublinha o relatório, evita erros e omissões – e a identificação de divergências entre a declaração mensal de remunerações e as respectivas guias de pagamento à Segurança social, que "fizeram diminuir significativamente a necessidade de intervenção da inspecção".
No IRC o movimento foi inverso e o valor das correcções efectuadas pelo Fisco recuou cerca de 98 milhões de euros. Esta diferença, explica o relatório, " deve-se ao decréscimo do número de notas de cobrança de IRC, em consequência de algumas correcções significativas que ocorreram no ano de 2017 não terem originado liquidações, traduzindo-se numa diminuição dos prejuízos fiscais declarados".
Na chamada unidade de grandes contribuintes, foram realizados 407 procedimentos de controlo, desde inspecções propriamente ditas a controlos de reembolso de IVA realizados às empresas que integram o cadastro dos grandes contribuintes. O volume de correcções chegou aos 510 milhões de euros, contabiliza o Relatório do Combate à Fraude. São mais 6% que no ano de 2016.
Aqui há ainda a somar ajustamentos ao lucro tributável realizados ao abrigo do regime dos preços de transferência que somaram cerca de 66 milhões de euros, um aumento de 20% face ao ano anterior.
Ainda segundo o relatório, entre os grandes contribuintes 40% das situações identificadas foram regularizadas voluntariamente pelos contribuintes, a que corresponde mais de 15% do valor global ajustado pelo Fisco.