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Portagens no interior: “Governo esqueceu-se das pessoas”
Dinheiro Vivo


“O maior custo de contexto de quem trabalha e reside no interior são as portagens na A23, A24 e A25, e isso não passa só pelo transporte de mercadorias, passa também pelas pessoas”. Foi desta forma que Luís Veiga, empresário da Beira Interior e presidente do movimento Empresários pela Subsistência do Interior, reagiu ao anúncio do Governo de voltar a reduzir, a partir de janeiro do próximo ano, as taxas de portagem para veículos de mercadorias nas vias do Interior e conferir acréscimos de descontos às empresas com sede fiscal nesses territórios. Para Luís Veiga, o Governo “esqueceu-se das pessoas com domicílio fiscal nestas zonas” e, como não há alternativas a estas autoestradas, “têm também de ser contempladas”. O empresário, que integra a plataforma pela reposição das scuts na A23 e A25, lança a questão: “É possível ir de Vilar Formoso à Guarda por alguma estrada alternativa à A25?”. Luís Veiga recordou ainda que a plataforma tem uma audiência pedida ao Presidente da República e independentemente destas medidas continua a reivindicar “a abolição progressiva das portagens”.

O Governo decidiu voltar a baixar as portagens no interior, pela segunda vez na legislatura, e alargar as reduções à A13 e A28. Aos descontos em vigor desde 2016, são somados os descontos para veículos de mercadorias das classes 2,3 e 4, que serão de 15% no período diurno e de 20% entre as 20 horas e as 8 da manhã. Os veículos de mercadorias, incluindo os de classe 1, de empresas com domicilio fiscal em territórios de baixa densidade somam mais 25% de desconto sem restrições de horários. Em comunicado, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sublinha que os concelhos de baixa densidade vão beneficiar de descontos “que podem atingir os 80%” face às portagens das outras autoestradas. Estas medidas, que visam promover a coesão territorial e a competitividade do interior, estão enquadradas na regra de “minimis”, que permite apoios que não excedam os 200 milhões por três anos.