ARAC
21 Setembro 2018 | 17:41
Notícias
2018-09-21Receitas turísticas subiram para 8,9 mil milhões de euros
2018-09-21Mais de 90% dos gases de refrigeração vão para a atmosfera
Em Portugal, em 2017 apenas foram recolhidas e tratadas 27 toneladas de gases de refrigeração das 322 toneladas destes gases que estão nos equipamentos de frio, como frigoríficos, arcas congeladoras e ares condicionados. Isto corresponde a uma recuperação de apenas 8,4% destes gases destruidores da camada de ozono.+
2018-09-21Défice do primeiro semestre fixou-se em 1,9%
Dados revelados pelo INE esta sexta-feira revelam melhoria face aos primeiros seis meses de 2017, no qual o saldo global das Administrações Públicas (AP) se tinha fixado em 6,1%, devido ao impacto da recapitalização da CGD.+

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Tribunal recusa visto à revisão do contrato da Estrada Nacional 125
Jornal de Negócios


O Tribunal de Contas recusou o visto à revisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que inclui a Estrada Nacional 125. Este foi o único chumbo aos contratos renegociados das Parcerias Público Privado (PPP). Segundoinformação do Ministério da Infraestruras,a Infraestruturars de Portugal vai recorrerdo acórdão do Tribunal de Contas que recusou o visto às alterações ao contrato inicial fixadas pelo acordo de agosto de 2015 e entretanto outorgadas e que foram agora rejeitadas pelo TdC.

O ministério que tem a tutela da Infraestruturas de Portugal não adianta as razões do chumbo que surge depois do Tribunal ter indeferido liminarmente um primeiro pedido de visto prévio a esta suconcessão. Esta decisão inédta do TdC de indeferir o pedido de vistofoi reproduzida em relação a outros contratos de subconcessões alterados como o Pinhal Interior e a Transmontana, mas apenas nesta concessão aempresa pública submeteu um novo pedido de visto prévio agora recusado.

No acórdão em que fundamenta a recusa de visto, o Tribunal de Contas remete para os pagamentos contingentesque foram renegociados em 2010 e que nunca foram reconhecidos, nem visados pelos juízes, conforme foi denunciado em auditoria. Este é o primeiro chumbo de uma renegociação de concessão rodoviária em que a Infraestrutura de Portugal argumenta que o contrato revisto permite reduzir os custos do Estado.






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