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Carta de condução universal com contributo português
Jornal de Negocios


Aportuguesa Multicert já está envolvida na definição das normas da futura carta de condução electrónica universal, mas quer continuar a participar após a sua criação, enquanto entidade que garante o cumprimento dos requisitos de segurança.

A empresa especializada em soluções de segurança e certificação digital integra o grupo de trabalho criado pela International Organization for Standardization (ISO) especificamente para definir as normas, assim como a apresentação, da futura carta de condução electrónica, a qual poderá ser o primeiro documento de identificação global, reconhecido em qualquer parte do mundo.

O grupo de trabalho, que integra 40 entidades, entre os quais a Google, a Apple e o equivalente à direcção-geral de viação dos Estados Unidos, está reunido em Lisboa desde ontem e até quarta-feira para dar o segundo passo de um processo que se iniciou em 2017. De acordo com Jorge Alcobia, director-geral da Multicert, depois de ter sido já elaborado um primeiro "draft" de como deverá funcionar a certificação, o encontro de peritos que está a decorrer em Portugal servirá para que sejam feitos comentários de forma a que entre Setembro e Outubro seja concluída uma segunda versão, já "muito próxima da final".

O responsável diz, por isso, ao Negócios que "no início de 2019 a expectativa é que haja emissão de cartas de condução electrónicas em alguns países", nos quais entidades como o português Instituto da Mobilidade e dos Transportes terão de se certificar de acordo com essa ISO.

Menos tempo e custos

Além do reconhecimento universal, Jorge Alcobia destaca que a futura carta de condução electrónica terá como grandes vantagens ser mais difícil de falsificar, ao mesmo tempo que vai permitir reduzir o tempo e os custos com os processos de emissão e de expedição de cartas. A redução do custo, aponta, será da ordem dos 90% face ao actual documento físico.

Sobre o número de países que pode vir a adoptar o documento, Jorge Alcobia garante que "no limite serão todos". Se em Portugal há seis milhões de cartas de condução emitidas, o responsável salienta que em 200 países serão "milhares de milhões". Por essa razão explica que a Multicert está a posicionar-se para vir a ser quem valida que as entidades emissoras das cartas estão a cumprir os requisitos de segurança. "Era um negócio muito interessante e com enorme visibilidade internacional", afirma o responsável, explicando que neste momento a empresa portuguesa é o único candidato a ser essa entidade. "Já temos o que é necessário, já estamos preparados", garante ainda, remetendo no entanto a decisão para o consenso entre as entidades envolvidas.

O envolvimento da Multicert neste projecto deveu-se ao facto de ter já a tecnologia de base que permite suportar este tipo de documentos, explica Jorge Alcobia, acrescentando que além do cartão de cidadão e do passaporte electrónico, a empresa desenvolveu, por exemplo, projectos como o cartão para refugiados na Grécia ou um que reconhece documentos de viajantes no aeroporto de Hong Kong. A empresa foi chamada a desenvolver um protótipo da carta de condução electrónica nos EUA e depois da demonstração foi convidada a associar-se ao grupo de trabalho.

Estados Unidos dinamizam

A estandartização das cartas de condução, com a criação de um documento universal, tem particular interesse para os Estados Unidos, país que tem sido especialmente dinâmico na adopção de uma solução que o permita normalizar. Isto porque, explica Jorge Alcobia, os EUA não têm apenas uma, mas 440 cartas de condução diferentes nos seus 52 estados, cada um dos quais com o seu equivalente a uma direcção-geral de viação. Para o director-geral da Multicert, se os EUA adoptarem o documento "é provável que sejam seguidos pela maioria dos países". Grandes gigantes tecnológicos como a Apple ou a Google também estão interessados no tema. A primeira pela possibilidade de suportar o documento nos seus smartphones, a segunda pelo potencial deste documento único como identificação.

TOME NOTA

O que muda com a carta electrónica

Os peritos ainda estão a definir as normas da futura carta de condução electrónica, mas certo é que será mais segura e permitirá que vários actos sejam automáticos.

Físico e electrónico

A carta de condução electrónica conduzirá ao desaparecimento do documento físico? De acordo com Jorge Alcobia, os peritos estão a apontar para que tenha lugar a emissão das duas, a física e a electrónica. No futuro, admite que a física venha a desaparecer. A expectativa, diz, é que este possa ser o mais próximo de um documento de identificação universal.

Mais difícil de falsificar

A informação que constará na carta de condução electrónica está ainda a ser consensualizada entre os peritos que integram o grupo de trabalho, já que o que for definido será válido para todos. Além de características de segurança que permitam às autoridades validar se a carta é verdadeira ou falsa, Jorge Alcobia antecipa que dela possam vir a constar por exemplo informação sobre os pontos dos condutores, que podem ser abatidos automaticamente em caso de condenação. No futuro, admite, pode vir a ter informação sobre acidentes.

Actos automáticos

Vários actos poderão passar a ser automáticos com este documento. Por exemplo, em caso de se pretender actualizar a carta com a habilitação para conduzir outro tipo de veículos será possível fazer essa modificação automaticamente. O mesmo se passa se um condutor ficar sem carta, já que, em vez de ter de a ir entregar às autoridades, ela ficará automaticamente suspensa.