Notícias



Défice orçamental do primeiro trimestre fica em 0,9%
Jornal de Negócios


O défice orçamental ficou em 0,9% no primeiro trimestre deste ano, na contabilidade que importa à Comissão Europeia, mostram os dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A meta anual do Governo é de 0,7% de défice em 2018, mas uma vez que só decorreram três meses não é possívelestabelecer extrapolações para o conjunto do ano.

"Osaldo das administrações públicas situou-se em -434,3 milhões de euros no 1º trimestre de 2018, que correspondeu a -0,9% do PIB", revela o INE no destaque publicado esta sexta-feira.

A estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) era que o défice ficasse nos 1% no primeiro trimestre deste ano. A UTAO ressalvavanuma análiseque esta estimativanão é"forçosamente indicativa do desempenho orçamental esperado para o conjunto do ano".

Este número compara com os 2% do primeiro trimestre do ano passado, altura em que ainda não se sabia se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos iria ao défice, o que acabou por acontecer. Posteriormente, com essa contabilização, o valor subiria para 10,6%.

O défice no ano passado ficou em 3% com a CGD. Excluindo esse efeito, o défice seria de 0,9%.

Quando a análise aos dadosdo INE é feita a 12 meses, isto é, utilizando o valor do ano terminado em cada trimestre de forma a corrigir os efeitos de sazonalidade,o défice ficou nos 0,7%. Isto acontece porque o impacto da CGD foi contabilizado logo no primeiro trimestre de 2017, o que nãocontano trimestre terminado no primeiro trimestre de 2018.

Encargos com juros afundam

No primeiro trimestre os encargos com juros afundaram 7,2% e foram uma das razões que levaram à queda do défice. Essa redução é "em grande parte" justificada pela redução dos juros referentes aos empréstimos obtidos no âmbito doPrograma de Assistência Económica e Financeira, explica o INE. A outra grande queda verificou-se nas despesas com pessoal, mas há uma justificação temporal: aalteração do regime de pagamento do subsídio de Natal, que deixou de ser em duodécimos.

A tendência de queda foi registada nas principais componentes da despesa, incluindo a despesa de capital. No entanto, excluído o efeito da CGD, as despesas de investimento aumentaram 18%.

Já a receita continuou a trajectória de aumento. "A variação positiva da receita corrente justificou-se pelo aumento das receitas com impostos sobre a produção e a importação (7,2%), com contribuições sociais (3,3%) e com impostos sobre o rendimento e património (2,6%)", explica o INE.

No total, a receita subiu 3,2% enquanto a despesa desceu 16,5%, em comparação com o trimestre homólogo. Se a comparação foi no trimestre terminado em, a receita subiu 0,7% e a despesa desceu 4,3%.

Como já era esperado no OE2018, a melhoria das finanças públicas em contabilidade nacional é compatível com um deterioramento em contabilidade pública. O INE refere que essa diferença "resulta, em larga medida, dos efeitos associados ao ajustamento da delimitação setorial do setor das AP ao nível das empresas públicas e ao ajustamento temporal de impostos e contribuições".

Feitas as contas, o défice na óptica do compromisso ficou em434,3 milhões de euros no primiro trimestre deste ano, enquanto na óptica de caixa foi de621,1 milhões de euros.