Notícias
Subsídios de desemprego e doença vão pesar mais na Segurança SocialJornal Económico
A despesa com subsídios e complementos por doença e com subsídios de desemprego vai aumentar em 2018, registando uma inversão na tendência dos anos anteriores. Segundo a Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017, publicada pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) esta quarta-feira, o crescimento da despesa com ação social deverá ser de 163 milhões de euros.
“Contrariamente a anos anteriores, o OSS/2018 [Orçamento da Segurança Social] prevê uma inversão da trajetória descendente da despesa com subsídios e complementos por doença e subsídios de desemprego, esperando um aumento de 54milhões de euros e 40 milhões de euros, respetivamente”, sublinha o CFP.
O aumento da despesa com ação social é, segundo a instituição, justificado pela continuação da ampliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e pelo alargamento da cobertura através de acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social na rede de equipamentos sociais e no investimento de programas de apoio a pessoas mais carenciadas.
Para o agravamento contribuium aumento da despesa (1.603 milhões de euros) quase quatro vezes superior ao aumento esperado da receita (425 milhões de euros).
O comportamento previsto para a despesa traduz maioritariamente um incremento de 1.211 milhões das prestações sociais, em especial das pensões. Ocrescimento das pensões (de 685 milhões), de outras prestações como o novo complemento de combate à pobreza da pessoa com deficiência e a prestação social para a inclusão (de 84,7 milhões), bem como do rendimento social de inserção, prestações de parentalidade, abono de família e complemento solidário para idosos terão um impacto global estimado de 79,4 milhões de euros.
A instituição liderada por Teodora Cardoso sublinha que orçamento para a Segurança Social “prossegue com o reforço de políticas sociais através da manutenção e introdução de alterações nas atualizações das prestações sociais, em particular, nas pensões”.
A atualização das pensões a partir de janeiro, para 2,8 milhões de pensionistas, deverá ter um impacto financeiro de 245 milhões de euros. A atualização extraordinária deverá atingir 1,67 milhões de pensionistas, sendo esperado um custo total de 35,4 milhões de euros. O Regime de carreiras contributivas muito longas, a vigorar desde outubro de 2017 e incorporado no OSS/2018, deverá abranger 11.500 pensionistas, com um impacto estimado pelo Governo em 56 milhões de euros.
“A evolução da receita encontra-se influenciada pela eliminação da transferência extraordinária do OE que ocorria desde 2012. Perspetiva-se um aumento das contribuições e quotizações em 797 milhões de euros, para o qual contribuem o enquadramento macroeconómico mais favorável, sobretudo devido à evolução do mercado de trabalho, estando prevista uma variação positiva do emprego e ganhos de eficácia na declaração e cobrança de contribuições”, refere o CFP.
Adicionalmente, o orçamento incorpora 70milhões de receita de IRC consignada, sendo esta uma nova fonte de receita para o Sistema da Segurança Social, bem como a manutenção da receita relativa ao adicional do IMI, no valor de 50 milhões de euros, introduzida em 2017.
“A diminuição prevista das transferências do OE, reflete a eliminação da transferência extraordinária do OE, cessando a necessidade de compensação do Subsistema Previdencial de Repartição, explicado pela conjugação de dois efeitos: o aumento das contribuições e quotizações e a diminuição da despesa com subsídios de desemprego. São ainda esperadas diminuições das transferências do OE para o cumprimento da LBSS (-83 milhões de euros), da Contrapartida Pública Nacional (-23 milhões de euros) e do Regime Substitutivo Bancário (-7 milhões de euros)”, acrescenta.