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O que já foi feito e o que falta fazer para concretizar o novo aeroporto
Jornal de Negocios
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1- Lisboa bate todas as metas para desencadear Montijo
Em Fevereiro de 2017, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Governo assinaram o memorando de entendimento e em Outubro a empresa apresentou uma proposta ao Governo. Mas foi no passado mês de Março que o Executivo foi notificado que o aeroporto de Lisboa tinha atingido em 2017 os quatro factores de capacidade fixados contratualmente com o Estado, os quais fazem desencadear a apresentação de uma solução para o aumento da capacidade aeroportuária na capital, designadamente a instalação de um aeroporto complementar no Montijo. O contrato de concessão prevê o desencadeamento do processo do novo aeroporto após a verificação, num só ano, de três dos quatro "triggers" previstos, que são um total anual de passageiros superior a 22 milhões, o total anual de movimentos acima dos 185 mil, o total de passageiros no trigésimo dia de maior procura superior a 80 mil e o total de movimentos no trigésimo dia mais movimentado acima dos 580. Em 2017 o aeroporto da capital superou os quatro, ultrapassando, designadamente os 26 milhões de passageiros e um tráfego total de cerca de 200 mil movimentos.
2 - Negociação do contrato de concessão começou a 12 de Abril
Em Fevereiro de 2017, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Governo assinaram o memorando de entendimento e em Outubro a empresa apresentou uma proposta ao Governo. Mas foi no passado mês de Março que o Executivo foi notificado que o aeroporto de Lisboa tinha atingido em 2017 os quatro factores de capacidade fixados contratualmente com o Estado, os quais fazem desencadear a apresentação de uma solução para o aumento da capacidade aeroportuária na capital, designadamente a instalação de um aeroporto complementar no Montijo. O contrato de concessão prevê o desencadeamento do processo do novo aeroporto após a verificação, num só ano, de três dos quatro "triggers" previstos, que são um total anual de passageiros superior a 22 milhões, o total anual de movimentos acima dos 185 mil, o total de passageiros no trigésimo dia de maior procura superior a 80 mil e o total de movimentos no trigésimo dia mais movimentado acima dos 580. Em 2017 o aeroporto da capital superou os quatro, ultrapassando, designadamente os 26 milhões de passageiros e um tráfego total de cerca de 200 mil movimentos.
2 - Negociação do contrato de concessão começou a 12 de Abril
Também em Março, o Governo constituiu a comissão de renegociação do contrato de concessão com a ANA, um passo indispensável para a concretização do aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. A primeira reunião foi a 12 de Abril. O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas afirmou já que gostaria de ter este processo fechado até Julho. Este trabalho terá, entre outros, de abranger o estudo do enquadramento técnico, financeiro, jurídico e regulatório do processo de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. No despacho que criou este grupo de trabalho é assinalado que o exercício preparatório e o processo negocial devem ser orientados no sentido de assegurar que a solução a encontrar permita, simultaneamente garantir a não ocorrência de esforço financeiro adicional para o Estado e a potenciação do aeroporto Humberto Delgado como "hub" de referência, assegurando, ao longo do período da concessão, a manutenção de taxas aeroportuárias atractivas; evitar eventuais situações de falta de capacidade de resposta à procura aeroportuária na região de Lisboa nos próximos anos.
3 - Avaliação ambiental avança, governo vai decidir no segundo semestre
A entrega do relatório de avaliação de impacte ambiental ao Governo, que por sua vez o fará chegar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é outro dos passos essenciais ao avanço do projecto para o Montijo. O documento, que conclui pela viabilidade da futura infra-estrutura, será submetido ainda a consulta pública, sendo que a APA poderá pedir mais esclarecimentos e elementos. A ANA admite que esta fase possa demorar cerca de seis meses, até que seja emitida a declaração de impacte ambiental. Só depois a ANA apresentará uma proposta vinculativa. O Governo pretende tomar a decisão sobre o Montijo na segunda metade deste ano. Já a gestora aeroportuária aponta para meados de 2022 a sua entrada em funcionamento.
3 - Avaliação ambiental avança, governo vai decidir no segundo semestre
A entrega do relatório de avaliação de impacte ambiental ao Governo, que por sua vez o fará chegar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é outro dos passos essenciais ao avanço do projecto para o Montijo. O documento, que conclui pela viabilidade da futura infra-estrutura, será submetido ainda a consulta pública, sendo que a APA poderá pedir mais esclarecimentos e elementos. A ANA admite que esta fase possa demorar cerca de seis meses, até que seja emitida a declaração de impacte ambiental. Só depois a ANA apresentará uma proposta vinculativa. O Governo pretende tomar a decisão sobre o Montijo na segunda metade deste ano. Já a gestora aeroportuária aponta para meados de 2022 a sua entrada em funcionamento.