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Os deputados Jorge Machado, Diana Ferreira e Diana Couta temem que o Porto se transforme numa estância turística, caso se mantenha o ritmo de ordens de despejos dos últimos anos, “fenómeno que começou no centro histórico, mas que está a contagiar quase toda a cidade”. Após uma reunião com a Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte, os deputados eleitos pelo distrito do Porto revelam que o número de queixas de inquilinos de longa data, muitos dos quais com 70, 80 e 90 anos, tem vindo a aumentar nos últimos meses.

Embora a associação que representa os inquilinos não tenha apontado números concretos, Jorge Machado afirma que “o ritmo é avassalador”, na casa das dezenas por semana. “O principal pretexto é a necessidade de obras no imóvel, na maioria dos casos uma desculpa para restaurar o edifício e colocá-lo posteriormente na rede de Alojamento Local ou alugar a turistas com rendas incomportáveis para os salários e reformas da esmagadora maioria dos portugueses”, salienta a deputada Diana Ferreira.

Diana Couto avança que outras das razões invocadas pelos condóminos é o atraso no pagamento das rendas, problema que, diz, agravou-se face ao aumento brutal do preço das rendas, “liberalizado pela lei do arrendamento urbano da senhora Cristas, no anterior governo”. A par dos despejos, que os deputados titulam “de injustos e imorais”, a pressão turística e a especulação imobiliária é, para o PCP, a causa dos despejos de inquilinos de lojas, mercearias e tascas históricas de sabores locais, “trespassadas para albergar espaços gourmet, gelatarias e fast-food”.

“A cidade Património da Humanidade está cada vez mais desumanizada e menos genuína, correndo o risco de se transformar num grande hotel”, afirma Jorge Machado, o que a acontecer porá depois em perigo a procura turística “importante para a região, desde que regulada”.

Para colocar um travão nos despejos e fixar os locais na cidade, o PCP vai apresentar, na Assembleia da República, na próxima sexta-feira, uma proposta de revisão do regime jurídico do arrendamento urbano que “substitua a atual lei dos despejos, herdada do governo PSD/CDS e que serviu apenas para acautelar os interesses dos senhorios”. Além de normas que garantam o retorno dos inquilinos despejados por força de obras de requalificação, o PCP defende ainda rendas controladas, introdução de mais dois escalões no cálculo de aluguer para inquilinos de rendimentos mais baixos, alargamento do período de contrato para cinco anos, transmissão de contrato por morte do arrendatário e aumento de dois para três meses de rendas em atraso antes do início do processo de despejo, entre outras medidas.

Apesar de subscrever parte da proposta do Governo sobre o novo pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação e do Regime de Arrendamento Urbano, os deputados comunistas afiançam que os mesmos “pecam por defeito”, preconizando que é preciso ir mais longe na defesa dos inquilinos.