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PCP demarca-se do PS, mas garante OE-2019
Expresso - Semanário


Dois anos e meio depois de ter ajudado o PS a formar Governo, Jerónimo de Sousa avisa que entramos numa “nova fase da vida política nacional”. O chumbo das propostas apresentadas pelo PCP para revisão da lei laboral é o pretexto, mas é na aproximação entre o PS e as bancadas da direita que os comunistas veem mais motivos para mudar de rumo. João Oliveira diz que há “um antes e um depois” desta votação e que “as coisas não ficam como dantes”, mas o voto favorável no próximo Orçamento — o último desta legislatura — não está comprometido.

“Nós nunca trocamos os direitos dos trabalhadores na legislação laboral pelos direitos dos trabalhadores no OE”, disse o líder da bancada parlamentar comunista ao Expresso. A discussão orçamental “ainda vem longe”, sublinha João Oliveira, mas o PCP já tem a meta traçada: vai continuar a negociar com o PS para retirar o máximo de vantagens que a atual “correlação de forças permitir”. No final, “sinaliza as limitações” das posições dos dois partidos e dá o aval à proposta que o Governo apresentar. Apesar da subida de tom no discurso e das ameaças de “fazer crescer a luta dos trabalhadores”, uma rutura não está à vista. Muito menos o chumbo de uma proposta orçamental, que comprometeria a continuação do Governo em vésperas de eleições legislativas, com a fatura a ser cobrada diretamente ao PCP.

O assunto tem sido discutido entre a cúpula comunista, com o partido a sublinhar a necessidade de se demarcar do PS, sem, contudo, hipotecar a possibilidade de obter ganhos nas negociações diretas com o Governo. Domingos Abrantes, histórico dirigente comunista e membro do Conselho de Estado designado pelo PCP, não tem dúvidas quanto ao caminho a seguir pela atual ‘geringonça’. “Acho que isto há de ir até ao fim. Mas tem de ser negociado”, resume ao Expresso.

Enquanto Jerónimo de Sousa fala numa “nova fase”, o líder da bancada parlamentar prefere falar numa “relação parlamentar de outro tipo”. Mas ambos concordam com a data da mudança: quarta-feira passada, quando os deputados do PS, PSD e CDS se uniram no voto contra as propostas dos comunistas para acabar com o banco de horas individual e com a norma de caducidade automática das convenções coletivas de trabalho. São “matérias centrais”, disse a deputada Rita Rato, sublinhando que é neste campo que “cada um assume de que lado é que está: do lado dos patrões ou do lado dos trabalhadores”. “É estranho que quem faz discursos de defesa dos trabalhadores acabe a ter como parceiros parlamentares o PSD e o CDS”, diz João Oliveira.

O assunto é tanto mais grave quanto, “para nós, esta é uma questão de princípio, um problema de regime”, acrescenta Domingos Abrantes. “Nas leis laborais tivemos um retrocesso gigantesco. Temos hoje horários de trabalho em Portugal que nem há cem anos”, completa. “O 25 de Abril não foi feito para as pessoas trabalharem 70 horas por semana”. Importa assumir a nova fase da relação política entre os até agora parceiros parlamentares. “Há uma clarificação de posições, na aproximação entre PSD, CDS e PS”, diz João Oliveira. Tiago Brandão Rodrigues, no hemiciclo, respondeu pelos socialistas sobre o acordo da ‘geringonça’: “Não é uma fusão. E ainda bem.”