Notícias

Portugal vai ser o único país a receber uma carta da Comissão Europeia com pedidos de clarificação sobre o que governo e restantes autoridades tencionam fazer em algumas reformas estruturais que continuam em falta. Estamos em 2018, mais de dez anos volvidos sobre o início da grande crise financeira, mas as "fraquezas" dos bancos voltam a fazer disparar alarmes em Bruxelas.

A concorrência limitada nos setores dos serviços e da construção também merecerá reparos especiais. E idem em relação aos níveis perigosos de dívida privada e pública e aos obstáculos na contratação sem termo, por exemplo.

A missiva, que será enviada dentro de dias (antes do Programa Nacional de Reformas a publicar em meados de abril, juntamente com o Programa de Estabilidade), virá assinada pelo vice-presidente da Comissão com a tutela do euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário da Economia, Pierre Moscovici.

"Vamos enviar uma carta às autoridades portuguesas a salientar a importância de um programa de reformas ambiciosas e pormenorizado para tratar dos desequilíbrios que persistem", revelou Dombrovskis, quando nesta semana apresentou os diagnósticos sobre o estado das economias europeias no âmbito do arranque do novo ciclo (2018) de avaliações do semestre europeu.

Este ciclo começou relativamente bem para Portugal, que abandonou a categoria de "desequilíbrio macroeconómico excessivo", tendo sido promovido para a classe de "desequilíbrio" simples.

Os outros países que acompanham Portugal na subida são França e Bulgária, mas estes não vão receber uma carta como acontecerá com o governo de António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, cargo que agora acumula com a presidência do Eurogrupo.

Na conferência de imprensa do semestre europeu, na quarta-feira passada, os comissários foram questionados sobre isso mesmo. Se o tom geral sobre Portugal é agora "positivo", por que razão vai o país receber uma carta a pedir detalhes e ambição nas reformas estruturais e os outros parceiros não?

Segundo o alto dirigente europeu, natural da Letónia, "há grandes desafios no caso de Portugal, sobretudo no que se refere ao nível de endividamento muito elevado dos particulares, das empresas e também do endividamento público e, portanto, as autoridades portuguesas foram convidadas a apresentar um programa de reformas em abril que seja ambicioso", insistiu.

O Dinheiro Vivo apurou que a pedra no sapato da Comissão Europeia tem um nome: as "fraquezas" que continuam a amarrar a banca. O problema do malparado está a ser resolvido, mas o processo tem de ser acelerado.

Uma década de perdas

"O esforço financeiro resultante das intervenções públicas destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado para o erário público", constatou recentemente o Tribunal de Contas no seu parecer à Conta Geral do Estado de 2016.

Desde 2008, o apoio à estabilização de bancos bons e o resgate de bancos ruinosos e irrecuperáveis já custou efetivamente ao país (aos contribuintes) qualquer coisa como 14,6 mil milhões de euros. É quase tanto quanto a receita de IVA de um ano inteiro.

Houve bancos como BCP e BPI que foram ajudados e que até deram lucro ao Estado. Mas todos os outros (BES/Novo Banco, CGD, BPN, BPP, Banif) só deram prejuízo. Foi sempre em nome da estabilidade financeira. Os custos com o BPN continuam a pingar, ano após ano, e no horizonte começaram a formar-se outra vez nuvens.

O Novo Banco, que já absorveu (em termos líquidos) 4,6 mil milhões de euros ao erário público, voltou a acusar problemas sérios, com prejuízos de monta em 2017. O Montepio, que nunca apareceu no radar das ajudas, está numa encruzilhada.

Bruxelas está inquieta com isto, com os perigos latentes: novos apoios, novas perturbações na concessão de crédito à economia e, sobretudo, ao investimento produtivo, mais custos para outros bancos e contribuintes, caso sejam chamados a resolver a situação.

"O Novo Banco foi reestruturado de acordo com o plano aprovado pela Comissão, e agora estamos a seguir de perto o trabalho deste banco, mas não tenho novas declarações a fazer sobre o Novo Banco nesta fase", limitou-se a dizer Dombrovskis, quando questionado sobre o assunto em Bruxelas.

No estudo sobre os desequilíbrios macroeconómicos do país, Bruxelas reconhece que foram dados vários passos positivos para resolver o problema dos créditos improdutivos (NPL; o malparado e outros), que paralisam os bancos, arrasam com os resultados e correm os rácios de capital (é o caso do NB, que ainda se confronta com um legado muito tóxico e terá de ser novamente recapitalizado).

Mas isto não chega. Bruxelas avisa que os bancos portugueses como um todo são dos menos lucrativos da Europa e ainda são dos menos capitalizados, apesar de todo o esforço dos últimos anos. O malparado pode estar a cair, mas um rácio de 14,6% do crédito total em más condições, o terceiro pior da Europa a seguir ao da Grécia e de Chipre, "continua a ser um fardo e um risco para a solidez financeira".