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A necessidade de obras estruturais na Ponte 25 de Abril era conhecida por este governo desde que entrou em funções, apurou o Expresso junto de fonte oficial. A situação de obras urgentes foi relatada esta semana pela revista “Visão”, mas as “anomalias” reportadas tinham sido identificadas há seis anos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A exposição pública do problema e o alarme social gerado pela possibilidade de um “colapso” da ponte devido à falta de obras levaram as Finanças a fazer dois inéditos comunicados durante o dia de quinta-feira, a fim de reiterar que não houve atraso no despacho sobre as verbas pedidas pelo Ministério do Planeamento para a realização da empreitada de reparação extraordinária.

Em janeiro e fevereiro, tal como relata a revista, novos relatórios do LNEC e do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) vieram pôr mais pressão sobre o assunto, avisando que as obras na ponte deviam ser feitas no curto prazo. O custo destas obras orça em cerca de 18 milhões de euros.

As obras correntes de manutenção têm sempre uma verba adjudicada no Orçamento do Estado, tal como destaca o segundo comunicado emitido ao princípio da noite de quinta-feira pelas Finanças. “A Lei do Orçamento do Estado para 2018 previa já os montantes necessários à intervenção na Ponte 25 de Abril, no quadro do calendário de manutenção regular e plurianual previamente estabelecido”, afirma-se no texto.

Quanto tempo?

O problema, contudo, não está aí, mas no tempo que as Finanças levaram a dar seguimento ao pedido de verbas extraordinárias — e foi este o ponto explorado por todas as forças políticas. O Ministério das Finanças veio desmentir que essa autorização tenha “tardado” seis meses, mas o Expresso não obteve resposta nem das Finanças nem do Ministério do Planeamento quanto à data concreta em que o pedido foi feito.

O ‘aperto’ que Centeno sentiu teve também a ver com o facto de todos os partidos, incluindo os parceiros do Governo, terem sido duros a pedir-lhes diretamente explicações, mais até do que ao titular da pasta das Infraestruturas, Pedro Marques. O problema das cativações e dos sectores em que elas têm incidido foi assim posto a claro — e em desfavor das Finanças — somando-se às críticas que, por exemplo, têm sido feitas no sector da Saúde.

Pedro Marques manteve-se silencioso, preferindo fazer avançar os técnicos, isto é, os presidentes das Infraestruturas de Portugal (IP) e do LNEC. Fonte oficial salientou ao Expresso que “para o Ministério do Planeamento, o relevante é o anúncio de realização de obras feito pela IP na quarta-feira”. Foi nesta data, um dia antes da publicação da “Visão”, que a empresa Infraestruturas de Portugal anunciou que vai lançar, no decorrer deste mês, o concurso para a empreitada de trabalhos de reparação e conservação da Ponte 25 de Abril com um prazo de execução da obra de dois anos.

O comunicado diz que a empreitada tem por objetivo “a realização de um conjunto de trabalhos identificados no âmbito das atividades de inspeção e de monitorização do comportamento estrutural da Ponte 25 de Abril”.

Pressão da esquerda

O Bloco de Esquerda anunciou logo que faria um requerimento para aceder aos relatórios para perceber quanto tempo mediou entre a “ocorrência destes episódios e o desbloqueamento das verbas”. Segundo o deputado Heitor de Sousa, é importante conhecer a fundamentação do Governo, embora tenha rejeitado fazer uma relação causal entre a contenção da despesa pública e esta obra em particular. “O facto de o relatório do LNEC estar há um mês no Ministério das Finanças não parece exagerado”, mas sim “o tempo acumulado entre o conhecimento da necessidade de obras e a decisão final”, disse.

O PCP — que pediu a comparência no Parlamento de Pedro Marques e do presidente do LNEC — também avisou que não exclui chamar Mário Centeno para explicar porque é que, apesar de o ministério de Pedro Marques ter sinalizado a necessidade de avançar com as obras, só esta quarta-feira foi dada luz verde para libertar a verba. De acordo com o deputado Bruno Dias, houve “demora do Ministério das Finanças, pelo que se impõe um ‘cabal esclarecimento em relação a este processo”, e o relatório do LNEC deve ser remetido à AR.

O CDS juntou-se ao Bloco de Esquerda para pedir a audição do ministro do Planeamento e das Infraestruturas e do LNEC. Quanto ao PSD, pediu também a audição do LNEC para perceber os problemas com a Ponte 25 de Abril e remeteu para mais tarde o apuramento de responsabilidades políticas. Antes desse apuramento, queremos perceber se podemos ter confiança no uso daquele meio e ouvir os responsáveis técnicos. O que nos preocupa é tranquilizar as pessoas”, afirmou o deputado Paulo Rios.

Também o PS tomou posição, reiterando que os ministros das Infraestruturas e das Finanças estarão em breve no Parlamento para esclarecer o estado da Ponte 25 de Abril, mas recusou qualquer “risco iminente”.