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O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou esta quarta-feira que a Uber é um serviço de transporte e que deve ser regulada como tal no espaço comunitário.

“O serviço assegurado pela Uber – de ligar indivíduos a condutores não profissionais –, acontece no domínio dos serviços de transporte. Todos os Estados-membros devem regular as condições para a prestação deste serviço”, decretou o tribunal.

A decisão do tribunal sediado no Luxemburgo surge na sequência de uma queixa apresentada em 2014 por uma associação de taxistas de Barcelona, que acusava a Uber de “concorrência desleal”.

A Uber Tecnologies insiste contudo que deve ser regulada como um serviço de tecnologia e não como empresa de transportes, uma vez que liga clientes a condutores através de uma aplicação. E manifesta-se ainda disponível para dialogar com as autoridades dos países em que o seu serviço está presente.

“Esta decisão não irá mudar as coisas na maioria dos países europeus onde já operamos sob a lei dos transportes. Contudo, milhões de europeus continuam a ser impedidos a não usar apps como estas”, declarou a empresa em comunicado.

Reafirmando as palavras do novo presidente-executivo da Uber, a empresa defende que “é apropriado regular os serviços como a Uber”. “Por isso continuaremos o diálogo com as cidades de toda a Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam obter um passeio confiável à distância de um clique”, acrescentou.

No final de novembro, milhares de taxistas fizeram greve contra as plataformas alternativas de transporte Uber e Cabify, paralisando cidades como Barcelona e Madrid. Os sindicatos e associações do sector prometem novas ações de luta se o governo espanhol não responder às suas reivindicações.

No passado dia 5 de dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa declarou a atividade da Uber ilegal, no entanto a empresa alegou que a decisão não é aplicável em Portugal, uma vez que a empresa visada não é aquela que presta os serviços da Uber no país.

No ano passado, Portugal também foi palco de protestos contra as novas plataformas de mobilidade, tendo ocorrido confrontos e bloqueio por várias horas da zona do aeroporto de Lisboa. Várias manifestações contra a Uber aconteceram também nos EUA, Brasil, Argentina, Colômbia, Austrália, Hong Kong e Índia.